| Malavolta Jr. |
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| Ana Carla Criscione: “O grande benefício é que a pessoa conseguirá obter as certidões rapidamente” |
Ir até o Cartório Distribuidor do Fórum para emitir certidões cíveis, criminais e de execuções criminais está prestes a ser algo do “passado”, porque, a partir dessa terça-feira (8), os documentos serão adquiridos, obrigatoriamente, através de uma ferramenta eletrônica, mas haverá algumas exceções (leia mais abaixo). Esta mudança promete facilitar o acesso à Justiça e desafogar o atendimento nos cartórios de todo o Estado.
É o que garante a diretora do Fórum da Comarca de Bauru e juíza da 1.ª Vara da Família, Ana Carla Criscione Salles. Desde o dia 24 de agosto, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) deu início à implantação das certidões online em todo o Estado e as comarcas têm até amanhã para se adaptar à nova ferramenta. “O grande benefício é que a pessoa interessada nas certidões conseguirá obtê-las rapidamente”, acrescenta.
Contudo, a juíza pontua que, na Comarca de Bauru, as certidões são expedidas no momento em que as pessoas as solicitam. “Mas esta é uma característica do serviço prestado em Bauru. Normalmente, pelas normas da Corregedoria, os órgãos têm até cinco dias para expedir as certidões. Portanto, a nova ferramenta, que ainda não está disponível no site do TJ, deverá agilizar este processo”, argumenta.
Além de facilitar o acesso à Justiça e torná-la mais ágil, a implantação da nova ferramenta também visa desafogar o atendimento nos cartórios distribuidores. “No caso de Bauru, muita gente aparece para solicitar as certidões no balcão e acaba ocupando o tempo dos servidores, que têm a função de receber todas as ações da comarca e distribuí-las para todas as varas, sejam cíveis ou criminais”, defende.
Contraponto
Por um lado, a nova ferramenta de emissão de certidões online facilitará a vida dos usuários e dos próprios servidores da Justiça, mas, por outro, não é todo mundo que tem condições de acessar a Internet. Todavia, segundo a diretora do Fórum da Comarca de Bauru, Ana Carla Criscione Salles, as pessoas que tiverem dificuldade em realizar o procedimento sozinhas, ainda poderão procurar os cartórios distribuidores para tirar dúvidas.
No caso das certidões cíveis, a partir desta terça-feira, não será admitido pedido presencial para os documentos expedidos mediante o recolhimento de taxa e que não necessitarem de pesquisa nas fichas manuais, bem como nas comarcas em que todos os feitos estão cadastrados no sistema informatizado, ressalvada a hipótese de os solicitantes não possuírem os dados necessários ao preenchimento do formulário eletrônico.
Já sobre as certidões criminais, a partir da mesma data, não será admitido pedido presencial para os nascidos a partir de 1969 nas comarcas do Interior, salvo os casos em que os pesquisados completarem a maioridade penal antes da data de informatização do Foro, que, no caso de Bauru, foi em 1993; ou na hipótese de os solicitantes não possuírem os dados necessários ao preenchimento do formulário eletrônico.
Em relação às certidões de execuções criminais, os documentos também estarão disponíveis para pedido exclusivo pela Internet, ressalvada a hipótese de os solicitantes não possuírem os dados necessários ao preenchimento do formulário eletrônico. Em caso de insuficiência de dados para cadastro do pedido eletrônico, a solicitação deverá ser formulada junto à Unidade Regional do Departamento Estadual de Execuções Criminais (Deecrim).
OAB apoia a nova ferramenta e também oferece ajuda aos usuários
Coordenadora da Comissão de Processo e Peticionamento Eletrônico da OAB de Bauru, Juliana Regino Cezarino frisa que a emissão de certidões via Internet poderá causar a mesma dificuldade inicial que os advogados tiveram para se adaptar aos processos eletrônicos. No entanto, a facilidade deverá se sobressair. “Uma única ferramenta centralizará a emissão das certidões e, na maioria dos casos, não haverá necessidade de ir até o Fórum”, explica.
Para auxiliar os advogados e a própria população, a OAB de Bauru está elaborando uma espécie de cartilha com diversas orientações, que só será finalizada a partir do momento em que o sistema começar a funcionar, ou seja, a partir de amanhã. O órgão enviará o documento aos advogados e, em seguida, pretende disponibilizá-lo no endereço eletrônico https://oabbauru.org.br.
