O cumprimento da pena de prisão constitui terrível e personalíssima tragédia que aniquila a auto-estima e abala o equilíbrio de qualquer vida porque os condenados, muito além na mera restrição da liberdade de locomoção, padecem cumulativamente de inúmeras restrições paralelas de direitos que atingem imenso número de liberdades normalmente asseguradas pelas rotinas de vida, tais como, por meros e limitados exemplos, a liberdade de se alimentar, de estar só, de se vestir, de conservar objetos pessoais, de escolher leituras, de interagir com outras pessoas pessoalmente ou por alguma forma de correspondência, tudo isso e muito mais agravado pelo ambiente de promiscuidade e desconforto verdadeiramente inaceitável para os padrões comuns. Somente agora, finalmente, o Supremo Tribunal Federal, à luz de “masmorras medievais”, ameaça equacionar algumas soluções justa e jurídicas nessa tragédia nacional quase bi-secular.
A piadinha é antiga e boa, ainda que politicamente incorreta. Na antesala do gabinete de certo governador, o secretário da Educação se encontra com o secretário da Justiça eufórico saindo de despacho com a autorização para imediata edificação de alguns presídios diferenciados com confortáveis celas individuais dotadas de instalações sanitárias confortáveis, quadras de esportes bem equipadas, biblioteca variada e enfermaria aparelhada com bom padrão, tudo muito diferente da grande maioria de nossos deploráveis ambientes prisionais.
No seu despacho, o secretário da Educação, perplexo com notícia de que seu maravilhoso plano de construção, modernização e equipagem de escolas trombava com total inviabilidade orçamentária e meio sem entender por que faltam verbas para escolas e não faltam para presídios, recebe do governador emblemática resposta na forma de pergunta direta: “O futuro é importante até para nosso conforto ou o senhor acha que ao fim do nosso governo teremos alguma chance de ir para escolas?”
A explicação governamental é fria e calculista. A preocupação com presídios pouco aparece como prioridade política e os estabelecimentos prisionais em sua maioria são inadequados, mal equipados e estão permanentemente superlotados e a única diretriz governamental, a grosso modo, é aumentar o número de vagas para tentar enfrentar descontrolada explosão de criminalidade, tendo como única novidade em tempos mais recentes a edificação em pontos específicos do território nacional de uns poucos presídios de segurança máxima que, verdadeira e infelizmente, não são tão seguros como deveriam ser. Afora o precavido governador da piadinha, não se tem colocado como prioridade a edificação de presídios que, além da segurança máxima também tivesse conforto mínimo que assegurasse cumprimento de pena detentiva com segurança, dignidade e respeito, ainda que mínimo. Presídio não dá voto repetem os cínicos.
Escândalos recentes que constituem surpreendente novidade em nosso sistema de distribuição de justiça, simploriamente identificados e nominados por codinomes específicos (por exemplo, “mensalão” e “petrolão”) têm causado e ainda causarão profundo impacto em nosso sistema de distribuição de justiça e no modo como passaremos a acompanhar o aprimoramento de nosso modo de vida nos mais variados aspectos, inclusive naquilo que diz respeito à criminalidade das elites, já nominada como criminalidade do colarinho branco. E na linha de novidades impactantes certamente aparecerão, por decisão da Suprema Corte, prisões com conforto mínimo, também assentadas em preocupações semelhantes a aquelas do precavido Governador da piadinha. Isso é bom e pode ser melhor se alastrarmos tais iniciativas em direção à isonômica garantia de que na prisão ou fora dela todos são iguais perante a lei, como está escrito na Constituição Federal.
O autor é advogado e articulista do JC
