A Câmara de Itapuí aprovou a criação de 13 cargos em comissão de diretor e um de procurador geral na prefeitura. O projeto de lei original pedia a autorização do Legislativo para outras 13 funções de confiança, mas emenda apresentada por seis parlamentares “fatiou” a proposta e, agora, o Executivo terá de enviar seis novos projetos à Casa, individualizando a criação dos cargos.
O projeto de reestruturação administrativa reduziu de 48 para 27 o número de cargos comissionados em Itapuí. O texto deu entrada na Câmara no dia 9 criando os cargos de assessor, gerente, chefe de seção, coordenador, diretor, coordenador de urgência e emergência, coordenador de planejamento e procurador geral.
No mesmo dia, prefeito José Eduardo Amantini (PSDB) exonerou 24 ocupantes de funções comissionadas criadas entre 2005 e 2011, julgadas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça (TJ). Na sessão de anteontem, a proposta foi votada e os parlamentares aprovaram a criação dos 13 cargos de diretor e um de procurador geral.
Segundo o presidente da Câmara, Luiz Carlos Pierazo (PTB), a criação dos outros 13 cargos em comissão, considerados do segundo escalão, também foi aprovada. “Só que, nesse caso, ele (prefeito) vai ter que mandar agora cada um deles separado, com lei complementar do município, para a Câmara analisar”, explica.
O prefeito lamentou a emenda aprovada pela Câmara, mas informou que deverá protocolar ainda hoje seis projetos de lei complementar para criar os 13 cargos que também farão parte da estrutura do Executivo. “O que eu lamento e estranho é que os senhores vereadores fatiaram o projeto”, diz.
De acordo com Amantini, o Procon, o Banco do Povo e o Acessa São Paulo continuam fechados desde o dia 9 por falta de coordenadores. Ele conta que, ontem, técnicos de São Paulo dos três órgãos estiveram em Itapuí para verificar a situação. Segundo o prefeito, a falta do diretor de Finanças fez com que o repasse de recursos a entidades conveniadas, que sempre ocorreu no dia 15, não fosse realizado até ontem. A previsão é de que o pagamento seja feito somente a partir de sexta-feira.
O presidente da Câmara nega culpa no fechamento do Procon, Banco do Povo e Acessa São Paulo. “A Câmara jamais vai trabalhar contra o município. Estamos analisando o projeto do prefeito porque é um dever da Câmara analisar e não votar nada com urgência”.
