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| Servidores do Saae de B. Bonita cobram agilidade na elaboração de Plano de Carreira, Cargos e Salários |
O Sindicato dos Servidores Municipais de Barra Bonita (68 quilômetros de Bauru) reclama que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) não cumpriu promessa feita no final de julho de apresentar, em 45 dias, Plano de Carreira para seus servidores. Nessa terça-feira (29), a greve na autarquia chegou ao segundo dia, com 50% dos funcionários de braços cruzados. Audiência de conciliação entre as partes foi agendada para o dia 6 de outubro.
Conforme divulgado na terça pelo JC, a prefeitura entrou na Justiça contra a paralisação alegando que ela é abusiva. Os servidores do Saae reclamam de perdas recentes de benefícios. Já o Executivo justifica que está cumprindo determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público (MP).
Segundo o município, esses órgãos detectaram existência de irregularidades em cargos, salários e distribuição de funções, entre elas o pagamento de horas extras indevidas, de adicional noturno para funcionários que trabalharam durante o dia e de insalubridade para profissionais cuja função não apresenta riscos.
O presidente do sindicato, Marcos Edivaldo dos Santos, revela que, no ano passado, os servidores do setor administrativo tiveram corte nos vencimentos de mais de R$ 1 mil. “E, há 60 dias, cortaram o adicional noturno do pessoal da rua”, conta. “Eles tiveram entre R$ 400,00 e R$ 600,00 a menos nos salários”.
Na ocasião, segundo ele, os funcionários paralisaram as atividades. “Só que o Saae, por meio do seu diretor e do diretor administrativo, assinou documento dizendo que iria apresentar para o sindicato, em 45 dias, o Plano de Carreira, Cargos e Salários. Isso foi no dia 30 de julho. E não foi apresentado nada”, diz.
Para justificar o descumprimento da promessa, de acordo com Santos, a autarquia alegou que essa prerrogativa caberia ao Executivo. “Quem tem de fazer é o Saae porque ele é uma autarquia paralela à prefeitura, ele é o empregador”, afirma. “E a prefeitura não sabe os cargos que tem dentro do Saae, quem sabe é o diretor do Saae”.
Ele também rebate a informação de que a reestruturação implicaria em reajustes na tarifa de água, onerando a população. “Hoje, o servidor do Saae ganha em torno de R$ 2 mil. Com a implantação do Plano de Carreira, Cargos e Salários, ele iria ganhar igual ou menos. Não ia ter que aumentar a conta de água. Isso é uma inverdade deles”, critica. “Enquanto eles não apresentarem esse plano ou sair uma liminar, a gente permanece em greve”.
Cargos de origem
A partir de 1º de outubro, segundo a prefeitura, servidores do Saae também terão de retornar aos cargos de origem. “Se existe alguém que sempre defendeu funcionários, essa pessoa sou eu, mas tenho de trabalhar dentro da legalidade e voltar todos os servidores em suas funções de origem”, explica o diretor da autarquia, João Celso Ferreira. “Vamos nos adequar conforme determinação do TCE e do MP. E, para trabalhar dentro da legalidade, devemos cortar os benefícios e reconduzir aos cargos de origem”.
