Tribuna do Leitor

A impunidade costumeira


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Mais uma vez, a 8ª, criminosamente foi ateado fogo na Fazenda Santo Antonio, propriedade do Frigorífico Mondelli de Bauru, cuja responsabilidade na administração e segurança da fazenda de 1.576 hectares é do gestor designado pela Justiça que explora o frigorífico enquanto não se desenrola o imbróglio jurídico, recuperação judicial ou falência da empresa. As cidades de Bauru, Arealva e Pederneiras, mais uma vez foram tomadas por uma nuvem de fumaça com fuligem e poluição decorrente do incêndio criminoso da fazenda. Árvores centenárias, animais silvestres e outras espécies da fauna e flora do cerrado, foram e continuam sendo dizimadas pelo fogo, que há 24 horas queima sem parar e sem previsão de acabar.  A angústia e a preocupação de toda a vizinhança da fazenda incendiada são impossíveis de ser aquilatadas. Foram acionados máquinas, tratores com arados, grandes caminhões-pipas e abafadores para acerar as divisas das propriedades, a fim de conter as chamas que, devido ao vento, rapidamente se alastram.


O maior de todos os males, a impunidade, é a causa do comportamento irresponsável, principalmente das próprias autoridades constituídas, que, neste caso pela omissão, displicência e negligência, tem como consequência mais uma vez um crime ambiental de proporções inimagináveis, crimes estes previstos  na Lei Federal do meio Ambiente nº 9.605/98, que em seu artigo 38 diz: “destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção: Pena - detenção de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente”. E ainda no artigo 41. “Provocar incêndios em mata ou floresta: pena de reclusão, de dois a quatro anos e multa”. Não é demais atribuir culpa às autoridades, senão vejamos: É a 8ª vez que criminosos adentram a propriedade e queimam tudo.


A Vara da Justiça Fazenda Pública, onde tramita o processo do frigorífico, não cobra do gestor da área incendiada providências no sentido de manter seguranças na propriedade e nem tão pouco de torná-la produtiva A fazenda está abandonada pelo gestor, que só se interessa pelo frigorífico e não disponibiliza segurança para o local e, como  consequência,  o Movimento Social dos Sem Terra, acampados em frente da propriedade, como hienas ansiosas, esperam, enquanto a Justiça nada decide sobre a empresa, para atacar o local novamente.


A Polícia Ambiental alega, desde o primeiro incêndio, ocorrido ironicamente no dia 5/6/2014, Dia do Meio Ambiente, que somente “depois de tudo queimado“ é que se pode fazer um levantamento, um  “laudo” do crime ambiental. Porém, até hoje, não temos conhecimento de um resultado prático no sentido de apurar responsabilidades desde aquela época. Enviamos fotos dos criminosos para a Polícia Militar ateando fogo na propriedade, a 6.ª vez em 26/6/2014. Decorridos mais de um ano, até o momento, nenhuma responsabilidade apurada, ninguém punido. É a 8ª vez que é feito um boletim de ocorrência para apurar responsabilidades do crime ambiental. Neste caso, a alçada é da Polícia Civil, que também até agora nada concluiu quanto às investigações dos outros sete boletins de ocorrências anteriores.


Quanto às secretarias do Meio Ambiente das Prefeituras de Bauru, Arealva e Pederneiras, cujas terras da fazenda são abrangidas, onde estão? E as comissões do meio ambiente das câmaras municipais o que fizeram, e o que fazem? Cadê os ecologistas, as ONGs protetoras dos animais? Será que só os cachorrinhos e gatinhos da cidade merecem cuidados e proteção? Por que o preconceito com os cachorros do mato, o gato do mato, os lobos-guarás, os tamanduás, os quatis e outros animais silvestres brutalmente atingidos por esta tragédia ecológica? Estes animais também merecem manifestações com cartazes e faixas e cobrança das autoridades de providências para protegê-los.


Desde e após o primeiro incêndio, nós, os vizinhos da propriedade, nunca fomos procurados e nunca vimos ninguém por aqui se interessando e investigando os incêndios criminosos, qual seja: a Polícia Ambiental, Polícia Militar, Polícia Civil, promotor, juiz, ONGs protetoras do meio ambiente e protetora dos animais, Pprefeituras, enfim, autoridades públicas constituídas que deveriam, sim, se interessarem em apurar responsabilidades por esses crimes ambientais reincidentes.  Por que a leniência com essa gente? É um abandono total de todos e de todas as autoridades! Até quando vai durar esta situação? Até quando teremos impunidade?


Carlos E. S. Padilha - produtor rural

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