A Prefeitura de Pederneiras (26 quilômetros de Bauru) se antecipou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e corrigiu item de edital de concorrência pública questionado por uma das participantes antes de ser notificada pelo órgão de fiscalização. Com a mudança, o pregão, inicialmente marcado para ontem, foi transferido para o próximo dia 23.
A licitação, no valor de R$ 3,6 milhões, visa contratar empresa especializada para a implantação de serviços de emissão, utilização e administração de cartão farmácia para os servidores municipais.
Por não concordar com um dos itens da concorrência, que limitava em 3% o valor da taxa administrativa a ser cobrada pela vencedora das farmácias, a Trivale Administração Ltda. impugnou o edital.
No entendimento da empresa, a cláusula é ilegal por infringir artigo da Constituição Federal e restringir competitividade. Além da prefeitura, a representação foi encaminhada ao Tribunal de Contas.
No último dia 10, o órgão de fiscalização concedeu liminar determinando a paralisação do certame, que estava agendado para ontem, às 9h, e dando prazo de cinco dias para que a prefeitura se manifeste.
Em nota, a Prefeitura de Pederneiras informou que, ao analisar as razões do inconformismo da Trivale, a Secretaria de Compras e Licitação decidiu suspender a realização do procedimento licitatório.
De acordo com o Executivo, novo edital foi publicado antes que o município fosse notificado pelo Tribunal de Contas e a empresa impugnante solicitou extinção do processo junto ao órgão de fiscalização.
“Para tanto, informo que a Prefeitura Municipal de Pederneiras já havia alterado o edital, marcando nova data para o certame, o qual se dará no dia 23 de outubro de 2015, às 9h”, declara.
