| Malavolta Jr. |
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| Cláudia Queda lançará duas publicações, resultados de seus cursos de mestrado e doutorado |
O hiato entre a compreensão da educação como um direito fundamental no Estado Democrático de Direito e a realidade deficitária do cenário educacional no País. Essa é a premissa que deu origem a um dos dois livros a ser em breve lançado pela advogada e professora bauruense Cláudia Mansani Queda de Toledo.
A publicação é consequência de sua tese de doutorado, que, além de constatar problemas - como os 10% da população brasileira analfabeta e o fato de apenas 17% dos jovens estarem inseridos no ensino superior -, aponta novas perspectivas em busca da democratização objetiva da educação.
“Não tratamos da democratização do ponto de vista formal, mas sim, da democratização de fato, material. A educação é apontada como premissa para o exercício dos demais direitos fundamentais do indivíduo, como a saúde, o lazer e até a constituição profissional”, pontua Cláudia.
A autora do livro aponta a responsabilização mais efetiva dos gestores públicos como um dos caminhos para a superação da abismo entre o ideal preconizado pelo Estado e a realidade.
“A possibilidade de responsabilização é clara na Constituição Federal, inclusive pelo viés da improbidade administração, que pode alcançar o patrimônio pessoal dos desses gestores”, afirma.
Além disso, a advogada defende que a obrigação do poder público em recorrer à iniciativa privada quando não consegue atender a toda a demanda por educação. “Se o Estado não fornece a vaga, deve pagar para que o aluno estude na escola particular”.
EFEITO PEDAGÓGICO
Recentemente, o Jornal da Cidade divulgou que cerca de quatro crianças conseguem, diariamente, vagas em creches da rede municipal, amparadas por decisões judiciais. Essas medidas são, frequentemente, criticadas por governantes. Eles costumam alegar que essas decisões tiram a vez de outros alunos que esperam para serem matriculados.
“O ideal é que esses conflitos fossem resolvidos sem a interferência do Judiciário. Já que não é possível, na minha visão, a justiça atender a um direito fundamental e essas imposição atuam de forma pedagógica para toda a sociedade”, avalia Cláudia Queda de Toledo.
LANÇAMENTO
O livro “Educação: Uma nova perspectiva para o Estado Democrático de Direito” foi editado pela Verbatim. O lançamento e disponibilização para venda em Bauru devem ocorrer dentro de 30 dias, com data e local a ainda serem definidos.
Conjuntamente, Cláudia Mansani Queda de Toledo lançará outro livro, pela mesma editora, chamado “O Ensino Jurídico no Brasil e o Estado Democrático de Direito.”
Ensino Jurídico
Fruto de sua dissertação de mestrado, o segundo livro da advogada e professora Cláudia Queda de Toledo propõe uma análise crítica sobre o ensino de direito penal no Brasil. “Apesar de não ser minha área de atuação, a escolhi para o trabalho por conta de sua relevância, já que é ela que tutela o direito à liberdade”, explica.
Na publicação, ela aborda a formação de alunos maus preparados, muitas vezes, não capacitados para enfrentar novas e sofisticadas formas de criminalidade. “Será que conseguem atuar em ações como a do Mensalão, da Lava Jato?”, questiona.
Cláudia critica ainda o fato de, muitas vezes, os cursos retiraram dos alunos o senso de justiça, desenvolvido desde a infância. “Ficam restritos ao que está escrito em determinada lei”, pontua.
A professora observa também que a moderna legislação que traça diretrizes para as faculdades de direito não se materializa. “Existem muitas discrepâncias. Há mais cursos de graduação na área no País do que no resto do mundo inteiro”, finaliza.
