A prefeitura de Avaí (39 quilômetros de Bauru) não estaria depositando há um ano o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos servidores públicos. Ontem, funcionário entrou em contato com o JC para denunciar que o último repasse do seu benefício feito pelo Executivo à Caixa refere-se a outubro de 2014. A Procuradoria Jurídica do município informou que desconhece o fato.
| João Rosan |
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| Segundo denúncia, prefeito Celso Roberto de Faveri não estaria depositando há um ano FGTS dos servidores de Avaí |
Os servidores públicos da prefeitura de Avaí são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, por isso, têm direito ao FGTS. O enfermeiro Márcio Roberto de Almeida Fuliotti, funcionário municipal em Avaí há sete anos, conta que iniciou processo de consulta visando ao financiamento de imóvel e levou um susto ao retirar o extrato do benefício.
“Faz um ano que eles não depositam o Fundo de Garantia. A última parcela, que é referente a setembro e outubro, eles pagaram em março deste ano. De outubro para cá, eles não pagaram mais nada”, revela. “Eu fiquei sabendo porque estou vendo para comprar um imóvel e precisava do Fundo de Garantia. Na hora em que eu puxei o extrato, veio a surpresa”.
O servidor diz que procurou o Departamento Pessoal da prefeitura para saber porque o FGTS não está sendo depositado, mas não ouviu uma explicação convincente. “Eles falam que, realmente, não estão depositando e que não têm nenhuma previsão de quando vão regularizar isso”, afirma. “Amanhã (hoje), eu vou registrar isso no Ministério do Trabalho”.
Fuliotti estima que, até agora, o município de Avaí tenha deixado de depositar mais de R$ 2,5 mil referente ao seu FGTS. “É um direito básico do trabalhador que não está sendo respeitado”, analisa. Procurado pelo JC, o procurador jurídico da prefeitura, Paulo Roberto Ramos, informou que não tinha conhecimento do atraso no depósito do benefício.
“Eu só sei que foi feito um parcelamento de um débito de 2012”, declarou. Ele orientou a reportagem a falar com o responsável pelo Departamento Pessoal do município, mas, ontem à tarde, os funcionários foram dispensados mais cedo para acompanhar o enterro do filho de um servidor e ninguém foi encontrado na prefeitura para falar sobre o assunto.
O JC também tentou ouvir o prefeito Celso Roberto de Faveri (PTB), mas o procurador jurídico alegou que não tinha o novo número do seu celular. A reportagem não conseguiu apurar se o atraso no depósito do FGTS tratou-se de um caso isolado ou atinge todos os funcionários públicos de Avaí.
TAC ou ação de cobrança
O procurador do trabalho Luis Henrique Rafael diz que, diante de denúncia de atraso no depósito do FGTS, o Ministério Público do Trabalho (MPT) pode propor a assinatura de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) ao município para que a situação seja regularizada. “Ou o trabalhador pode denunciar para a fiscalização do trabalho, a fiscalização vai lavrar a Notificação de Débito do Fundo de Garantia, uma NDFG, e mandar isso para a Caixa e, a Caixa, que é o órgão gestor do Fundo, vai cobrar isso em Juízo”, explica.
