| Igor Medeiros/Divulgação |
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| Em Botucatu, Ministério Público cobrou providências |
As comidas rápidas feitas em trailers ou barracas são práticas e bastante consumidas em todo o País. O preço e o acesso fácil são atrativos para os clientes. Nas cidades da região, eles se proliferam, ocupam espaços públicos e atrapalham o trânsito de pessoas e veículos. Em Botucatu (100 quilômetros de Bauru), o Ministério Público pediu à prefeitura que apurasse o número de ambulantes e que se tomasse providência contra aqueles comerciantes que, embora tenham autorização para trabalhar, ocupam espaço público de maneira permanente, descumprindo o Código de Postura do Município. Na cidade de Pirajuí, as barracas de lanches têm local fixo. Em Lençóis Paulista é proibido fixar trailers na área central. Em Pederneiras, este tipo de comércio tem que oferecer sanitários.
Para solucionar a questão em Botucatu, o prefeito João Cury (PSDB) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o promotor de Justiça Eduardo José Daher Zacharias. O documento obriga o município a tomar medidas para solucionar a ocupação irregular do espaço público por trailers de lanche. Em seis meses, todos os donos de trailers que ocupam a via pública ou o passeio público da cidade vão ser retirados desses locais.
Para o MP, a ocupação de calçadas dificulta as pessoas de andarem pelas vias. Os trailers são colocados fechando as vias públicas, dificultando também a movimentação dos veículos. “A gravidade da questão vai aumentando na medida em que há um número excessivo de trailers, numa progressão que acaba exigindo algum tipo de intervenção, porque começa a afetar a questão urbanística e a movimentação das pessoas e dos veículos em via pública”.
Após reunião do Poder Executivo, MP e proprietários de trailers ficou acordado que o município poderá autorizar a construção de quiosques em praças públicas e viabilizar espaços públicos ou particulares destinados aos trailers para lanchódromos. Os food trucks deverão ser regulamentados a partir de uma nova legislação sobre comida de rua, que deverá ser submetida à apreciação da Câmara de Vereadores.
A construção de quiosques e food trucks não poderão ocupar área pública no entorno de bens tombados, como a estação ferroviária e, futuramente, o antigo prédio do Fórum, que deverá entrar em processo de tombamento. As negociações levaram em conta, o cumprimento da lei e o exercício da atividade comercial que garante o sustento de dezenas de famílias e gera empregos.
O secretário-adjunto de Governo de Botucatu, Marcelo Emílio de Oliveira, explica que, em razão do TAC, a prefeitura, o MP e os ambulantes fizeram vários estudos e chegou-se a um denominador comum. “Formatamos da seguinte forma: alguns trailers podem ocupar os espaços das praças da cidade desde que não interfiram nem na via pública nem no passeio público. Não na rua e nem na calçada. Eles terão duas opções: construírem quiosques ou os trailers serem fixados dentro das praças. O que a prefeitura está fazendo agora é o levantamento das praças onde existem trailers e determinar, nessa praça só vai poder colocar quiosque, naquela poderá colocar trailers.”
O ambulante vai ter que fazer uma infraestrutura dentro da própria praça para fixar o quiosque ou trailer. “Desta maneira não vai causar nenhum tipo de prejuízo para quem trabalha nessa atividade de comida de rua. Isso será feito em toda a cidade. Atualmente eles estão concentrados na área central da cidade. Uma exigência que o MP fez foi que no entorno de área tombadas não pode ter o quiosque nem trailer. Em razão da preservação histórica dessas áreas.”
