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Exame psicotécnico não deve ser pago nas autoescolas

Tisa Moraes
| Tempo de leitura: 4 min

Uma prática que é comum entre autoescolas, mas proibida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP), tem gerado confusão e alguns transtornos a quem pretende obter a primeira habilitação para dirigir. Ao informar o valor para a emissão do documento, muitas empresas incluem os custos do exame psicotécnico e de aptidão física e mental, que também abrange a avaliação oftalmológica.

Embora estes centros de formação de condutores se comprometam a devolver o dinheiro no dia das consultas para que o aluno possa pagar os profissionais de saúde, o Detran informa que a prática é vedada e passível de punição. “Trata-se de uma infração administrativa que pode resultar, após o devido processo administrativo, no descredenciamento das autoescolas, dos médicos e dos psicólogos comprovadamente envolvidos”, destaca o órgão, por meio de nota.

Após receber denúncia, a reportagem entrou em contato anonimamente com alguns centros de formação, demonstrando interesse em obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em um dos casos, a atendente informou que a empresa agendaria a ida do aluno ao Departamento de Trânsito, para dar início aos trâmites. “Quando você for ao Detran, eles lhe darão um papel com a indicação da clínica onde você fará os exames. Aí, você volta na autoescola e a gente mesmo marca e desconta (a taxa) do valor da primeira parcela. Você vai passar aqui para pegar o dinheiro e pagar diretamente na clínica”, detalha.

Em outra autoescola consultada, a situação se repete. O atendente informa que divide o valor total em quatro vezes, com a promessa de abater, na primeira parcela, montante referente aos dois exames. “Você vem na autoescola e faz o cadastro. O resto a gente agenda tudo para você, inclusive a ida ao Detran, que vai indicar o médico e o psicólogo”, pontua.

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Ao informar o valor para a emissão do documento, muitas empresas incluem os custos do exame psicotécnico e de aptidão física e mental

Facilidade?

Presidente da Associação das Auto e Moto Escolas de Bauru, Valdir Paulo Oliveira, reconhece que a cobrança ocorre em alguns centros de formação da cidade, porém, argumenta que o objetivo das empresas é descomplicar os trâmites ao aluno. “Meu entendimento é de que, realmente, elas não podem exigir este pagamento. Mas a intenção é facilitar o financiamento, porque o valor da primeira parcela a ser paga à autoescola acaba ficando menor. De R$ 250,00 que a empresa cobra, por exemplo, R$ 151,94 serão destinados às clínicas”, exemplifica.

De acordo com a denúncia feita ao JC, alguns alunos estariam chegando aos consultórios sem o dinheiro, afirmando que já teriam quitado a quantia dos exames junto às autoescolas. Para Oliveira, contudo, estas pessoas podem ter apenas se confundido, ao não entender os termos do contrato firmado com as empresas e não resgatar o dinheiro. “Nós não temos qualquer notícia de autoescolas que não tenham devolvido os valores e de consumidores que tenham sido obrigados a quitar as taxas em duplicidade”, finaliza.

Irregular

Independentemente da promessa de reembolso, os centros de formação de condutores estão sujeitos a sanções se insistirem em cobrar as taxas dos exames médico e psicológico, segundo alerta o Detran. “As autoescolas não podem possuir vínculos com médicos e psicólogos credenciados e são proibidas tanto de receber os valores dos exames médicos e psicológicos quanto de intermediar os exames por meio de comissões ou promoções conjuntas”, informou, por meio de nota. Ainda de acordo com o órgão, a prática é infração administrativa prevista nas portarias 540/1999 e 541/1999 do Detran-SP. 

Por este motivo, o departamento orienta os consumidores a denunciar cobranças indevidas ao Procon e à Ouvidoria do Detran-SP, que pode ser acessada pelo portal https://www.detran.sp.gov.br, no link “Atendimento”. Mas, independentemente de denúncias, o órgão informa que realiza periodicamente diligências e fiscalizações em estabelecimentos credenciados para oferecer serviços de habilitação.

Alerta

Para evitar transtornos, o Detran-SP recomenda que o aluno pesquise antes de escolher a autoescola, peça referências a conhecidos e verifique se o estabelecimento é credenciado e está regular. A consulta pode ser feita no portal https://www.detran.sp.gov.br na área “parceiros” ou diretamente no endereço https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/parceiros/cfc/pesquisacfc.

Além disso, antes de fechar o negócio e firmar um acordo comercial, a orientação é estar atento aos termos do contrato, que devem explicitar todos os serviços a serem executados com os respectivos custos. “É fundamental que o cidadão preste muita atenção antes de assinar o documento. Tudo deve estar claro e acordado. Desse modo, o candidato terá mais respaldo para cobrar da autoescola uma prestação de serviços de qualidade”, destaca Daniel Annenberg, diretor-presidente do Detran-SP.

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