Relator-Geral do Orçamento da União para 2016, deputado Ricardo Barros está indo na contramão de direção para a superação da crise econômica do Brasil, se o seu projeto de lei orçamentária, que prevê corte nas despesas previstas para o judiciário fosse aprovada pela Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. É preciso, isto sim, dobrar as despesas para melhorar acomodação predial de todos os Fóruns Federais espalhados nos Estados Membros e também para com todo o quadro de funcionalismo público elevando a remuneração e efetivando os já concursados para suprir a demanda.
Com computadores cada vez mais sofisticados e por meios eletrônicos, os órgãos públicos, pessoas jurídicas ou físicas têm capacidade inimaginável para elaborar peças iniciais e, distribuir nos fóruns competentes. Para cada processo exige todo o rigor processual desde distribuição até a sentença e acórdão. Para que estes surjam, necessitam de trabalho humano, seja físico, seja intelectual.
Não precisamos ser um crânio para concluir que se tratam de “seres humanos” que exercem atividades profissionais desgastantes, física e intelectual, carregando consigo, cada um, em torno de dez a quinze mil processos ao ano para cumprir prestação jurisdicional.
Sugiro aos deputados federais incumbidos nos estudos orçamentários da União para 2016, antes, façam visitas aos fóruns das comarcas do interior e também da Capital, assim como nos Tribunais Federais para terem ideia do volume de processos assumidos por cada um dos servidores, juízes federais, desembargadores, não escapando os ministros dos Tribunais Superiores, que não são diferentes do Estadual.
Antes de lamentar e criticar pela “morosidade da Justiça”, precisamos encarar a realidade: aumento da demanda. Em consequência, necessidade em aumentar o quadro de funcionalismo público. Dobrar as despesas orçamentárias da União. Investir mais, para melhorar a produção. Ou, o ativo financeiro da União que, na sua maioria, está no Poder Judiciário, fica apenas no papel e a União sempre com a desculpa de crise econômica... E o povo permanece na pobreza, se desgastando...
