Motoristas autônomos de vans que fazem o transporte diário de estudantes para escolas em Bauru reclamam do rigor na fiscalização por parte da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). Segundo eles, uma liminar garante que eles prestem o serviço entre os municípios, mas os fiscais estariam parando os veículos com frequência, desembarcando os passageiros e impedindo a continuidade da viagem.
Na semana passada, cerca de 60 estudantes de vans paradas na rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-225), a Bauru-Jaú, protestaram contra a fiscalização e os veículos foram liberados para seguir viagem. Segundo o proprietário de van e motorista Adriano Roberto Baroni, alguns alunos se atrasaram para a aula e perderam prova. “Nós trabalhamos com liminar judicial porque é inviável cumprir o que a Artesp exige da gente para regulamentar”, diz.
De acordo com Baroni, fiscais alegam que a liminar que libera o trabalho dos motoristas foi cassada. “Mas em momento nenhum eles mostraram a decisão”, reclama. “Eles não podem apreender a van porque existe uma multa estipulada se ocorrer a apreensão pelo fato de a gente ter a liminar. Eles não apreendem a van, mas mandam os alunos descerem e a gente providenciar um veículo regulamentado para retirar eles do local”.
Desde a semana passada, as vans estão seguindo em comboio entre Jaú e Bauru. Ele explica que seus veículos cumprem os requisitos exigidos pela agência, mas conta que, além de estudantes, também trabalha fazendo viagens de turismo. “Se a gente faz o cadastro na Artesp para estudantes apenas, a gente pode trabalhar somente com estudantes”, revela. “Se a gente fizer (outro tipo de transporte), nossas vans são apreendidas na estrada”.
Reunião
Na sexta-feira (13), representantes da categoria se reuniram com Polícia Militar Rodoviária para reclamar que a Artesp estaria colocando em risco a segurança dos estudantes ao ordenar desembarque na rodovia. Em nota, a Artesp informou que as fiscalizações rotineiras visam garantir a segurança dos passageiros, mas não comentou o protesto e nem forneceu informações sobre suposta decisão que teria derrubado a liminar citada pelos motoristas.
O órgão orienta as pessoas a checar se o motorista está regulamentado e se o veículo está com vistoria em dia na Artesp antes de contratar o serviço de transporte. “Para tanto, basta entrar em contato com a Artesp com a placa do veículo pelo telefone 0800 727 8377 ou pelo e-mail artespouvidoria@sp.gov.br”, informa.
Ainda de acordo com a agência, o cadastro das vans que fazem transporte intermunicipal é simples. Entre as exigências, estão a realização de curso no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para os condutores, uso de veículos com até cinco anos, certidão de matrícula dos estudantes e apólice de seguro.
