| Malavolta Jr. |
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| Desde o dia 19, cerca de 70 alunos ocupam a Escola Estadual Padre João Batista de Aquino |
O Ministério Público (MP) em Agudos (13 quilômetros de Bauru) ajuizou ação civil pública contra o governo do Estado com o objetivo de reverter a disponibilização do prédio da Escola Estadual Padre João Batista de Aquino para o município. A proposta foi anunciada recentemente pelo Estado dentro do processo de reorganização do ensino proposto para 2016. Desde o dia 19, cerca de 70 alunos ocupam a unidade de ensino (leia mais abaixo).
No início de outubro, promotor de Justiça de Agudos, Neander Sanches, instaurou inquérito civil para apurar se a medida anunciada pelo governo do Estado irá trazer prejuízos para os estudantes. Ele conta que ouviu representantes da escola, da Diretoria Regional de Ensino e pais de alunos. “Estou convencido de que o fechamento da escola é um equívoco que fere, sim, o direito de muita gente que estuda lá”, declara.
Nessa quarta-feira (25), o promotor ajuizou ação civil contra o Estado por entender que a reorganização do ensino, em Agudos, estaria violando os direitos dos estudantes. “A revolta da população é presente e intensa, dada a forma abrupta e impositiva do governo do Estado em conduzir o tema nesta cidade sem considerar, minimamente, diálogo com envolvidos e quantidade de lesões a direitos fundamentais que está causando”, afirma.
Entre os pontos questionados pelo promotor está a distância da escola João Batista Ribeiro. “Ao contrário do que eles (Diretoria Regional de Ensino) afirmam, que não seria mais de 1,2 mil metros uma escola da outra, a distância que os alunos vão percorrer é em torno de 2,5 mil a 3 mil metros, ferindo as próprias diretrizes que o Estado, de forma global, pontuou para estabelecer essa reorganização”, diz.
Levantamento feito pelo MP revela que 80 estudantes residem a mais de 2,5 quilômetros da nova escola e, 89, entre 2 e 2,5 quilômetros. Ainda segundo o órgão, notificado para prestar esclarecimentos, o Estado “não enfrentou os problemas que o fechamento da escola causará, limitando-se a tratar genericamente de um tema importantíssimo e com tão graves reflexos para a população local”.
Acessibilidade
Sanches também se diz preocupado com a questão da acessibilidade. Segundo ele, a Padre Aquino conta com estrutura para atender os dois cadeirantes matriculados na unidade. “A escola para a qual eles seriam encaminhados não pode ser a escola onde o Estado quer rematricular os alunos porque ela não tem nenhuma acessibilidade e a escola que teria alguma acessibilidade fica muito distante da residência dele”, afirma.
Escola ocupada
Desde o dia 19, cerca de 70 estudantes da Escola Estadual Padre João Batista de Aquino ocupam o prédio da unidade em protesto contra a reorganização do ensino. Os alunos levaram para o interior do prédio colchões, roupas e alimentos.
Do lado de fora, professores e funcionários acompanham a manifestação. A porta-voz do movimento, Meire Hellen Fernanda Prado de Souza, 16 anos, que cursa o 2º ano do Ensino Médio na unidade, reclama que os estudantes não foram ouvidos pelo governo do Estado.
A Padre Aquino
A Padre Aquino possui 500 estudantes matriculados nos ciclos fundamental II (do 6º ao 9º ano, com idades entre 11 e 14 anos) e médio (1º ao 3º ano, com idade entre 15 e 17 anos).
A unidade é equipada com sala de vídeo, biblioteca e quadra coberta e abriga, aos finais de semana, os programas “Escola da Família” e “Acessa Escola”. O Estado propõe que ela tenha o prédio disponibilizado ao município. Com isso, os alunos seriam transferidos para a escola João Batista Ribeiro, no Jardim Santa Terezinha.
Os pedidos
Nos autos da ação civil, o MP pede que a Justiça conceda liminar obrigando o estado a manter o atendimento na Escola Estadual Padre João Batista de Aquino sob pena de multa diária no valor de R$ 100 mil. No mérito, a Promotoria requer que a disponibilização do prédio da unidade de ensino ao município seja revertida definitivamente. Como alternativa, pede que o Estado seja condenado a garantir acesso e permanência dos alunos em escolas com acessibilidade e distantes até 1.500 metros das residências dos estudantes.
Estudos técnicos justificam fechamento, diz dirigente Regional de Ensino
A Dirigente Regional de Ensino em Bauru, Gina Sanchez, disse que irá apresentar à Justiça estudos técnicos feitos pela Secretaria da Educação que justificariam a decisão do Estado de fechar a Escola Estadual Padre João Batista de Aquino. “Todas as escolas incluídas na reorganização são escolas que foram cuidadosamente estudadas em vários critérios”, diz.
Ela reitera que foram levados em conta durante o processo de reorganização do ensino em Agudos, entre outros pontos, a redução na demanda de alunos da Padre Aquino, os baixos índices dos estudantes no Idesp (Índice de Desenvolvimento da Educação de São Paulo) e o fato de Agudos contar com transporte gratuito.
“Outro critério que nós utilizamos é que a escola João Batista Ribeiro tem total condição física e estrutura de ambiente de aprendizagem para receber os alunos da escola Padre Aquino e, mesmo assim, permanecer com ofertas de vagas para transferências durante o ano”, explica.
A Dirigente de Ensino declara que a distância entre as duas escolas é de 1,2 quilômetro, dentro do limite legal estipulado pelo Estado, e ressalta que, no caso dos alunos com necessidades especiais, a Secretaria da Educação irá disponibilizar transporte até a Escola Estadual Farid Fayad.
“A direção da escola não encaminhou nenhuma relação de alunos que ficariam extremamente longe de casa”, revela. “Nos nossos estudos, nenhum aluno vai ficar longe de casa”. Ela anuncia ainda que funcionários e professores da Padre Aquino serão realocados em escolas de Agudos, preferencialmente na João Batista Ribeiro. “Nós não temos nenhum indicativo de prejuízo”, declara.
