| Malavolta Jr. |
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| Vinícius Neves Iunes, presidente da Câmara de Avaí, está adequando site às exigências mínimas |
Em resposta à avaliação negativa em levantamento recente do Ministério Público (MP) que avaliou a transparência dos portais legislativos no estado, a Câmara de Avaí (39 quilômetros de Bauru) aprovou projeto de resolução que promete facilitar o acesso da população à informações sobre receitas e gastos públicos até o final deste ano.
O MP analisou se os sites das Casas de Leis cumpriam cerca de 20 itens, entre eles existência de ferramentas de pesquisa de transparência e informações sobre receitas e despesas, presença dos vereadores nas sessões legislativas e remuneração individualizada de parlamentares e funcionários.
No ranking da transparência, que atribuiu notas de zero a dez aos portais, o da Câmara de Avaí ficou em 551º lugar, com 1,1. Na ocasião, o presidente do Legislativo, Vinícius Neves Iunes (PSDB), explicou que havia criado em abril o programa “Transparência no Legislativo” para se adequar à lei.
Na semana passada, os parlamentares aprovaram um projeto de resolução que prevê a efetiva implementação do programa. “Todas as informações constantes no referido projeto já estão sendo providenciadas para a devida publicação no site da Câmara Municipal, no prazo máximo de dez dias”, diz.
Entre os dados que poderão ser consultados estão receitas, despesas e licitações dos últimos seis meses; estrutura da Casa, com endereço, telefone e horário de atendimento; votos por nome dos parlamentares e presença nas sessões e remuneração individualizada por nome dos agentes públicos.
O Legislativo também deverá disponibilizar à população a legislação municipal; informações sobre diárias e passagens por nome do favorecido, constando data, destino, cargo e motivo da viagem e ferramenta de pesquisa de conteúdo na internet que permita o acesso à informação.
Acesso
Pela resolução, a Câmara irá oferecer ainda no site informações sobre Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) físico, para a entrega de pedido de acesso à informação de forma presencial, e canal para envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC).
O presidente do Legislativo revela que, com a proposta, pretende adequar o portal eletrônico da Casa de Leis às exigências mínimas de transparência, atendendo princípios da moralidade, publicidade, impessoalidade, legalidade e eficiência. Dos 46 portais de câmaras municipais analisadas pelo JC, 28 tiraram nota inferior a 5 no teste de transparência do MP.
