Tribuna do Leitor

PEC - Lei de Reforma da Constituição

Luiz Carlos Barbosa
| Tempo de leitura: 2 min

Leitor assíduo deste conceituado matutino e sempre acompanhando as reportagens políticas do excelente Vinicius Lousada e demais colaboradores, estou anexando mensagem recebida e gostaria que fosse publicado para vossos leitores tomarem ciência deste movimento popular, guardadas as devidas proporções, similares à extensa cobertura dada aos jovens nas últimas passeatas de Bauru, causando estranheza eles não divulgarem e participarem.


Lei de Reforma do Congresso de 2013 (Emenda à Constituição) - PEC de iniciativa popular, e esta ideia deve ser realmente considerada e divulgada pelos meios de comunicação ajudando a nossa Pátria, tão abandonada.


01 - Fica abolida qualquer sessão secreta e não pública para qualquer deliberação efetiva de qualquer uma das duas casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado ). Todas as suas sessões passam a ser abertas ao público e à imprensa escrita, radiofônica e televisiva.


02 - O Congressista será assalariado somente durante o mandato. Não haverá “aposentadoria por tempo de parlamentar”, mas contará o prazo de mandato exercido para agregar ao seu tempo de serviço junto ao INSS referente à sua profissão civil.


03-  O Congresso (congressistas e funcionários) contribui para o INSS. Toda a contribuição (passada, presente e futura) para o fundo atual de aposentadoria do Congresso passará para o regime do INSS imediatamente. Os senhores congressistas participarão dos benefícios dentro do regime do INSS exatamente como todos os outros brasileiros. O fundo de aposentadoria não pode ser usado para qualquer outra finalidade.


04 - Os senhores congressistas e assessores devem pagar por seus planos de aposentadoria, assim como todos os brasileiros.


05 - Aos congressistas fica vetado aumentar seus próprios salários e gratificações fora dos padrões do crescimento de salários da população em geral, no mesmo período.


06 - O Congresso e seus agregados perdem seus atuais seguros de saúde pagos pelos contribuintes e passam a participar do mesmo sistema de saúde do povo brasileiro.


07- O Congresso deve igualmente cumprir todas as leis que impõe ao povo brasileiro. Sem qualquer imunidade que não aquela referente à total liberdade de expressão quando na tribuna do Congresso.


08 - Exercer um mandato no Congresso é uma honra, um privilégio e uma responsabilidade, não uma carreira. Parlamentares não devem servir em mais de duas legislaturas consecutivas.


Sou um cidadão brasileiro com 70 anos de idade que acredita nesta juventude e no nosso Brasil, mas para que isto aconteça estes movimentos juvenis que têm participado em Bauru com cobertura excelente da mídia local deviam é se preocupar também com quem delegamos poderes, mas Pelé, com toda a sua fleuma, disse e foi muito contestado dizendo: “O povo brasileiro não está preparado para votar, por falta de prática e de educação. Vota mais por amizade”. Gente, não adianta ficar reclamando, com razão, da nossa presidenta, analisem... Tudo que pretende fazer depende destes senhores que só sabem barganhar e foram eleitos por nós... Pense... aja... Independentemente de siglas partidárias....Vamos mexer.

Atenciosamente.

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