Sob o título “Previdência Social brasileira e o futuro”, no artigo publicado no dia 24 último, na tribuna do leitor do JC (pág. 26), fez-se uma previsão, contudo, otimista, exagerada e equivocada sobre a Previdência Social no Brasil, como se pela mesma jorrassem os manás da sobrevivência daqueles que mourejaram arduamente, contribuindo durante anos, religiosamente, e agora sofrem com o descaso das autoridades, mormente desses que se dizem dos “trabalhadores”.
Habitualmente ouvimos falar que a Previdência Social é “deficitária”, proscênio sugestivo para se adotar normas jurídicas que reduzem o valor dos benefícios pagos, que criam um “fator previdenciário”, como se o trabalhador não houvesse amparo constitucional ou legal. Frise-se: o Congresso Nacional ousou aprovar uma regra de atualização dos valores dos benefícios nos mesmos índices do aumento do salário mínimo, imediatamente vetado pela presidente, do Partido dos Trabalhadores, olvidando que o “trabalhador” de hoje será o aposentado do porvir!
Lembro-me, ainda, de algumas lições hauridas nos bancos da Egrégia Faculdade de Direito de Bauru, na cadeira de Economia Política, ministrada por João Carlos Fairbanks, que sempre se referia à existência de atividades subordinadas ao “grande número”, para a manutenção de uma atividade, reduzindo os seus custos, como deveria ser a Previdência [inicialmente – Lei João Batista Ramos, destinava-se uma parcela de sua arrecadação para a assistência médica e a outra seria para a manutenção dos benefícios: aposentadorias, pensões, auxílios (doença – natalidade – funeral), abonos etc, mas o tempo criou o Sistema Único de Saúde - SUS, desafogada, ainda, pelos inúmeros “planos de saúde”, logo, a receita carreada aos erário previdenciário era, unicamente, para custear os benefícios pagos, e, o pior, deu-se a exacerbação das alíquotas, porém, dizem os ascetas: “deficitária”.
Lendo o editorial do jornal “O Estado de S. Paulo”, de 26 de janeiro, página 3, deparo-me com o título “Cegueira e irresponsabilidade”, que reveste o nimbo da Previdência Social e de seus onírocos defensores: “Não será fácil convencer disso os milhões de trabalhadores demitidos – que passaram a fazer parte da lista de 9 milhões de brasileiros que procuram emprego, segundo dados amplos do Instituto Brasileiro de Geografia de Estatística (IBGE) – e suas famílias, para a Previdência, hoje, não há o grande número.
É uma penúria, um desastre e, por certo, continuaremos a ouvir as catilinárias proferidas por políticos e defensores do falaz órgão – Isto Não Será a Sina – INSS, dos justos, quando o certo, toda a sociedade deve voltar-se para uma vida condigna dos aposentados e pensionistas, majorando-se os seus benefícios defasados, em detrimento das inúmeras “bolsas” pagas indiscriminadamente a quem não se verga no sol e chuva, na juventude e na velhice, imolando o trabalhador, apenas para que se ufanem da erradicação da miséria, mas, míseros são os obreiros que sempre pagaram com o suor de seu sangue as suas contribuições.
O autor é advogado
