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| Mesmo com área bloqueada pela Justiça, imóveis estão sendo construídos e terrenos colocados à venda |
A Prefeitura de Iacanga (50 quilômetros de Bauru) irá pedir à Justiça interdição de sete imóveis que teriam sido construídos ilegalmente em área bloqueada pela Justiça desde 2001. O município diz que, apesar de embargadas, as obras continuaram. O Ministério Público (MP), que apura o caso desde 2013, informou que, se essa situação for confirmada, os responsáveis poderão responder por crime de desobediência. A venda ilegal dos lotes também é objeto de investigação.
Segundo o secretário de Assuntos Jurídicos de Iacanga, Sebastião de Paula Xavier Neto, as casas foram construídas em área do Jardim Vitória que pertenceria ao ex-prefeito Durvalino Afonso Ribeiro. “É um loteamento clandestino, em uma área bloqueada e indisponível desde 2001”, declara.
Xavier Neto diz que, em agosto de 2014, Ribeiro assinou termo de interdição de obra no local. “Ele começou a construir e nós embargamos a primeira obra e falamos que era clandestino. Ele começou a fazer a segunda e nós embargamos de novo e comunicamos o Ministério Público”, conta.
Mesmo após o segundo embargo, outros cinco imóveis teriam sido edificados. “Ele abriu inclusive rua passando por cima de área verde”, alega. Se a Justiça aceitar a interdição, sete famílias terão de desocupar as casas, que serão lacradas. “Eles foram iludidos e compraram imóveis que não existem no papel”, afirma.
Desobediência
O promotor de Justiça André Gândara Orlando revela que, desde outubro de 2013, apura supostas irregularidades na área do loteamento, construído sem qualquer autorização. “Foi recomendado à prefeitura que tomasse medidas de fiscalização para impedir novas casas e que outras pessoas ocupassem o lugar”, diz.
Em reunião com o secretário de Assuntos Jurídicos, o promotor pediu relação das pessoas que tiveram obras embargadas, foram notificadas e, mesmo assim, continuaram a construir. “Essas pessoas vão responder pelo crime de desobediência”, informa.
Ele conta que concordou com a ação de interdição até para garantir a segurança dos moradores, já que as casas não têm alvará. “Já que está difícil tratar desses loteadores clandestinos, vamos tratar das pessoas individualmente”, diz. “Quem sabe, assim, as pessoas se conscientizem que não podem ocupar o local”.
O ex-prefeito Durvalino Afonso Ribeiro informou nessa terça-feira (16) ao JC que os lotes foram comercializados antes do bloqueio da área. “Quem comprou está construindo”, alega. “Se é uma área irregular que envolve 300 casas, a Justiça vai acatar (interdição) em cima de sete?”, questionou.
Bens bloqueados
Em 2001, a pedido do MP em Ibitinga, Durvalino teve bens, contas bancárias e aplicações financeiras bloqueados. Ele é acusado de desapropriar área para fazer loteamentos e de ter usado cargo de prefeito para contratar empreiteira para pavimentar ruas do empreendimento. Apesar do bloqueio judicial, segundo o MP, a venda de terrenos teria continuado. A Polícia Civil apura suposto crime de estelionato.
