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| No prédio da Justiça do Trabalho, as novas regras foram implementadas nesta semana |
Afetada por cortes no orçamento em 2016, a Justiça do Trabalho de Bauru alterou o horário de atendimento ao público e reduziu a janela para o cumprimento das jornadas de seus funcionários. O objetivo é reduzir gastos, inclusive com energia elétrica, cujas tarifas sofreram reajustes no último ano.
Já o Fórum de Bauru, embora não tenha imposto mudanças no horário de funcionamento, já havia orientado internamente os funcionários, em meados do ano passado, a adotar medidas que resultassem em economia.
Na Justiça do Trabalho, as novas regras foram implementadas nesta semana. Segundo a diretora do Fórum Trabalhista de Bauru, Ana Cláudia Pires Ferreira de Lima, não haverá prejuízo para o atendimento ao público, que continuará ocorrendo pelo período de seis horas.
Antes, as demandas eram recebidas das 12h às 18h e, agora, passam a ser entre 11h e 17h. Os magistrados, servidores e prestadores de serviços também passam a trabalhar em novo horário: das 9h30 às 17h30, período em que a taxa de energia elétrica é mais baixa. Antes, o funcionamento dos prédios ocorria entre 7h e 19h.
“Antes, os horários de entrada e saída de funcionários eram variados, o que levava o prédio a funcionar por um período maior. Agora, o expediente fica concentrado em um intervalo menor, com os servidores cumprindo normalmente suas jornadas”, comenta a juíza.
Ela garante, ainda, que a mudança não irá interferir no andamento das audiências já agendadas, que serão mantidas. “Já as designadas daqui para frente obedecerão aos novos horários”, acrescenta.
Efeitos
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| Ana Cláudia de Lima garante que não há prejuízo à população |
O corte de 29% no custeio e de 90% nos investimentos da Justiça do Trabalho em 2016 foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República. O impacto para o Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região, que abrange 599 municípios paulistas, incluindo Bauru, foi de R$ 49 milhões, segundo informações do próprio órgão.
Por este motivo, segundo Ana Cláudia, além de economia de energia, estão previstas também medidas para a contenção do uso de água, telefonia, serviços postais e aquisição de material de consumo. “Recentemente, o prédio foi reformado e as salas passaram a ter aparelhos de ar condicionado individualizados, o que proporciona maior controle. Só ficam ligados os equipamentos onde houver salas em atividade”, detalha.
Embora a diretora do Fórum Trabalhista de Bauru garanta que não haverá prejuízos de qualquer espécie para a população, o presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, publicou uma nota de repúdio, salientando que o corte no orçamento - que inclui, ainda, redução de 79,5% na área de Tecnologia da Informação – poderá ter efeitos danosos. “A Justiça do Trabalho não pode suportar estes cortes sob pena de precarização dos serviços prestados à população e sucateamento das instalações”, observa ele, que também comanda o Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor).
Fórum e Justiça Federal já têm ações de contenção
Segundo a diretora do Fórum de Bauru, Ana Carla Criscione, a presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já havia orientado, em meados de 2015, todas as unidades subordinadas a adotar iniciativas para conter gastos, incluindo economia de energia elétrica. Na época, as lâmpadas fluorescentes dos prédios em Bauru foram substituídas por modelos de LED, o que provocou uma redução de 30% no valor das contas de energia, conforme cita a juíza.
“Além disso, seguimos as recomendações de não deixar luzes e aparelhos de ar condicionado ligados desnecessariamente, bem como evitar a permanência de funcionários além do período de trabalho, entre outras medidas”, elenca. Apesar do corte de 10% no orçamento destinado a às despesas em geral, o atendimento ao público no Fórum segue inalterado, das 9h às 19h.
No prédio da Justiça Federal, também não houve mudanças no horário de funcionamento. Segundo o JC apurou, ações para evitar o desperdício já eram adotadas pelos servidores, dentro de uma filosofia estabelecida pelo órgão antes mesmo da crise e do aumento da tarifa de energia.
