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Todos os bauruenses podem votar hoje, das 8h às 17h, no colégio Ernesto Monte, na Praça das Cerejeiras, para a escolha dos conselheiros tutelares para a área de criança e adolescente. A eleição aberta, geral e facultativa (não obrigatória), é a primeira da história no município. O eleitor terá de escolher um único candidato entre os 42 que se habilitaram para trabalhar como conselheiro tutelar pelos próximos quatro anos (veja lista nesta página).
A realização da eleição para a escolha dos 10 conselheiros titulares e 10 suplentes atende à legislação federal. O processo aberto de escolha acontece nos mesmos moldes do processo eleitoral. Inclusive, todas as regras (sobretudo proibições) previstas no pleito tradicional valem para o processo de escolha dos conselheiros. É proibido boca de urna, é proibido distribuir santinhos hoje, dia da eleição, o candidato (a) não pode transportar eleitor para votar – nem pagar para alguém fazê-lo, etc.
Atenção. Somente quem conta com título de eleitor registrado em Bauru pode votar. O eleitor também deve levar obrigatoriamente documento com foto para participar, além do título eleitoral. “O ideal é trazer título de eleitor e documento com foto. Mas o que não é permitido é comparecer sem algum documento com foto que identifique o eleitor. Sem isso ele não tem como votar”, esclarece a presidente do Conselho Municipal em Defesa da Criança e Adolescente (CMDCA), Sandra Ferreira.
Outra orientação fundamental: “O eleitor terá de preencher a cédula com o número de seu candidato (a). Se preencher só o nome o voto será anulado”, orienta. Uma alternativa é levar uma cola, no bolso, com o número. Mas quem não tiver a informação, ou esquecer de anotar, não tem problema: “As cabines de votação vão contar com a lista oficial com os nomes dos candidatos (as) em ordem alfabética. O número de cada um está nesta lista”, complementa Ferreira.
Após o término da eleição, às 17h, a comissão responsável vai se dirigir ao ginásio da FOB-USP, na avenida Octávio Pinheiro Brisolla, Via Universitária.
O promotor da Infância e Juventude, Lucas Pimentel Oliveira, espera participação popular. “Como é a primeira experiência nesse formato uma parte da população pode não ir, porque é voto facultativo. Mas eu espero participação maciça porque é o cidadão quem vai escolher os conselheiros que vão ser os guardiões da lei para a criança e adolescente”, aborda.
Lucas Pimentel lembra que, na região, Avaí já realiza a eleição aberta. “Em Avaí já teve com voto aberto e a participação também não foi maciça. É uma questão de aprendizado cultural. Mas é importante o cidadão participar. Acho esse formato de escolha mais democrático”, menciona.
| João Rosan |
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| Darlene Tendolo lembra que o eleitor deve levar documento com foto e título de eleitor hoje |
A secretária do Bem-Estar Social (Sebes), Darlene Tendolo, defende o formato, embora a eleição vá escolher profissionais para função remunerada mas sem a realização de concurso público. “A escolha é democrática e todos os candidatos tiveram que estar habilitados, tiveram de cumprir uma série de exigências do edital, da formação à comprovação de ter atuado pelo menos um ano no segmento. O fato de ser escolha para cargo remunerado é bom porque não perpetua o conselheiro e o cidadão pode mudar o conselho daqui a quatro anos, em nova eleição”, defende.
Apesar da defesa no pleito, a secretária reconhece que, a exemplo do que aconteceu em outras cidades onde a eleição já aconteceu, a maciça presença no processo é de parentes e amigos dos candidatos. Outra constatação é a baixíssima adesão em relação ao universo de eleitores.
A comissão eleitoral, conta Darlene, está preparada para utilizar 50 mil cédulas. “Mas temos mais 30 mil cédulas de stand by. Tomara que tenhamos de utilizar isso tudo, para a participação em massa. Em outras cidades, porém, as presenças foram desde 400 a 800 eleitores. Mas é um processo natural, em formação de cultura de participação”, diz.
Fiscalização e denúncia
Darlene Tendolo conta que foi realizada reunião com a Polícia Militar para dar suporte à realização da eleição. “A fiscalização é de todo cidadão, da comissão e sob a supervisão da Promotoria de Infância e Juventude. Mas a Polícia Militar está atenta e vai encaminhar atenção especial para qualquer denúncia de irregularidade. Quem for pego em flagrante, fazendo boca de urna ou transporte de eleitor, pode ser denunciado para o 190 e a polícia vai agir. Será necessária a identificação para encaminhar as denúncias”, orienta. Como a votação estará concentrada no colégio Ernesto Monte, a fiscalização em todos os bairros da cidade deve ser espontânea, pelos próprios moradores. A organização, informa Darlene, está atenta à eventual utilização de meios ilegais para o transporte de eleitores para o colégio na Praça das Cerejeiras.
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