O lema positivista inserido em nossa bandeira “Ordem e Progresso” bem mais que significar valorização dos ideais republicanos que têm o amor como princípio, a ordem como base e o progresso com fim configura, na verdade, compromisso nacional de intransigente repulsa à desordem, entendida como uma ordem que não nos convém ou, então, como uma ordem estabelecida com agressão ao nosso modo de vida, tanto pessoal como institucional. Entre desordem e ordem, a nação mais que venerar a ordem repele a desordem para repudiar todos aqueles que a alimentam, quaisquer que sejam seus objetivos e propósitos.
A perplexidade nacional que acompanhou com extrema repugnância o “mensalão” e que nele vislumbrou, além de enriquecimento ilícito, torpe propósito político de perpetuação no poder subjacentemente inserido nas condutas criminosas, também constatou que os autores da façanha, tanto empresários como agentes publicos ou políticos, patrocinavam verdadeira desordem em tudo e por tudo incompatível com quadro de ordem almejado pela maioria dos cidadãos. O desfecho a que se chegou com punições impostas a todos aqueles que o Supremo Tribunal Federal reconheceu como definitivamente culpados foi recebido com naturalidade e como manifestação soberana de justiça, cada um dos condenados submetendo-se ordeiramente às punições impostas. Poucos, ao que se viu, foram os inconformados e insatisfeitos que anonimamente trataram os condenados como heróis perseguidos pelo sistema de distribuição de justiça. Em suma nesse julgamento foi vigorosa e firme a pacífica manifestação institucional de ordem que repeliu a desordem, na estrita conformidade das regras postas na Constituição e nas leis.
O chamado “petrolão”, gigantesco esquema criminoso que saqueou a maior empresa brasileira, até recentemente vinha sendo investigado num quadro de normalidade, ainda que a cada dia os cidadãos perplexos tomassem conhecimento de seus pesados desdobramentos, com envolvimento de membros da elite empresarial, de altos funcionários da refinaria e, ainda, de qualificados agentes políticos. Mesmo assim prevaleciam as regras de investigações desenvolvidas num quadro de ordem, anunciando futuros desfechos processuais na conformidade com as regras, aos quais se submeteriam os envolvidos, conforme suas respectivas responsabilidades apuradas em regular contraditório através de punições justas e conforme a lei. Tudo sem anormalidade que pudesse indicar ou incentivar um quadro de desordem.
Entretanto, ao ser elevado à condição de investigado, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva insurgindo-se diante de seu suposto envolvimento nos fatos investigados através de agressivos pronunciamentos pareceu incitar seus correligionários e admiradores a assumir ativa postura de resistência contra as investigações em andamento para abrir flancos de pressões externas que, à margem das investigações, ganhassem as ruas para influir na normalidade processual e no desfecho dos processos. Nada justifica essa postura anormalmente carregada de animosidade para estimular conflitos geradores de desordem, comportamente inaceitável de quem, ao seu tempo, legitimamente conquistou o poder político e jurou, então e solenemente, respeitar a Constituição e as leis que dela emanam para garantir situação nacional de ordem, como assumida e proclamada na bandeira nacional. Supostas perseguições e injustos e eventualmente odiosos desvios investigativos podem ser repelidos e afastados através de advogados competentes e combativos que sabem se fazer ouvir com remédios constitucionais eficientes e acessíveis a todos, sem atropelamento da normalidade.
O ódio, como sabido, abala a ordem e tende a incentivar conflitos com efeitos tão imprevisíveis quanto perigosos. Na nossa história recente nenhum de nossos Presidentes nos momentos de crise incentivou ódio entre seus irmãos e nem assumiu resistência que implicasse no sacrifício de vidas. Quando caso, as vezes preferiu-se, infelizmente, o sacrificio pessoal da morte, como fez Getúlio, outras vezes submeteram-se à situações até humilhantes, como pacificamente o fizeram Jango e Collor.
Parece, pois, prudente e recomendável no atual contexto dessa grave crise político-econômica que abala a nação e diante de investigações essencialmente republicanas a que todos estão submetidos sem exceções e com amplo direito de defesa, que não de utilize e nem se persista no incentivo a gestos de ódio ou manifestações violentas que possam abalar nossa convivência ordeira, na forma da Constituição e das leis. O ex-presidente, ainda que possa se sentir perseguido e injustiçado, no mínimo deve isso a todos nós, cidadãos pacíficos e ordeiros, iguais a ele, em direitos e obrigações.
O autor é advogado, articulista do JC e escreve a cada catorze dias
