| Fotos: Alex Mita |
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| Assembleia na última segunda-feira (4) manteve a greve de forma “apertada” |
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| A prefeitura não pode descontar nada antes de a greve ser julgada, diz José Francisco Martins, advogado do Sinserm |
O anúncio de desconto dos dias parados feito pela Prefeitura Municipal na última segunda-feira (4) assustou os servidores grevistas. De 1,2 mil, o número de adeptos ao movimento caiu para 800 entre segunda (4) e essa terça (5), conforme contabilizou o próprio Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru (Sinserm) em sua última assembleia. Já o balanço divulgado pela prefeitura indicou que dos 1.113 servidores que participavam do movimento na segunda-feira, 717 continuavam em greve nessa terça. Apesar da adesão menor, o Sinserm não acredita que a medida tenha enfraquecido o movimento, que chega ao 22.º dia nesta quarta-feira (6).
“Acredito que algumas pessoas tenham se intimidado com a notícia do desconto. Mas não se pode descontar nada, até porque não há decisão judicial de que a greve é irregular ou autorização para cortar o ponto dos dias parados”, comenta José Francisco Martins, advogado do sindicato. “Acredito que o movimento voltará a crescer à medida que o pessoal perceber isso”, completa.
Liminares e agravo
A decisão administrativa sobre os desconto dos dias parados aos servidores surgiu após o movimento rejeitar por 439 votos a proposta de reajuste feita pela prefeitura. 380 servidores foram a favor do fim da greve na ocasião.
Conforme o JC noticiou nessa terça, logo após tomar ciência da decisão da prefeitura sobre os descontos, o Sinserm ingressou com pedido de suspensão dos efeitos da medida, tanto na 1.ª Vara da Fazenda Pública de Bauru quanto no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Mas o pedido não havia sido analisado até o final da tarde do mesmo dia.
No trâmite do processo, havia apenas solicitação de um parecer do Ministério Público sobre o assunto. Também não foi apreciado nessa terça o recurso impetrado pela entidade para tentar suspender os efeitos da liminar, concedida pela juíza Elaine Cristina Storino Leoni, da 1.ª Vara da Fazenda Pública.
A medida cautelar, obtida pela prefeitura no início da greve, determinava garantia de 70% de alguns serviços considerados essenciais, como o de tratamento e abastecimento de água do DAE, de assistência médica e hospitalar, de distribuição de medicamentos e alimentos, da vigilância sanitária, da captação e tratamento de lixo e esgoto e os realizados pela Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes).
O jurídico da prefeitura aguardava nessa terça, aliás, parecer sobre a extensão da liminar para o setor de TI, informática e telefonia da Secretaria Municipal de Finanças.
A liminar obtida contra o Sinserm também prevê manutenção de 100% dos serviços considerados inadiáveis, entre eles o atendimento de urgência e emergência em saúde e transporte de pacientes. A multa será de de R$ 5 mil diários por descumprimento.
Negociação
Em sua última proposta ao governo do prefeito Rodrigo Agostinho, o Sinserm solicitava reposição salarial de 8% e 10,84%, mas os índices foram rejeitados pela prefeitura, que lançou contraproposta na sexta-feira, voltando a ofertar 7% de reposição.
O valor em questão seria dividido em duas parcelas, sendo a primeira de 4% retroativa a 1 de março e de 3% a partir de setembro. Quanto ao vale-alimentação (vale-compra), a prefeitura propôs reajustar R$ 342,00 a partir de 1 de março, passando para R$ 360,00 em novembro, o que representa 16,13% de aumento (o valor atual do vale-alimentação é de R$ 310,00). Já o abono (antigo vale-refeição) passaria a R$ 312,00 a partir de 1 de março e R$ 321,00 em novembro, o que representa reposição de 7%. O valor atual é de R$ 300,00.
O secretário municipal de Finanças, Marcos Garcia, tem reiterado à reportagem que não há como a prefeitura avançar mais nos índices. Umas das argumentações defendidas é de que, atualmente, 51,24% da Receita Corrente Líquida da prefeitura é gasta com folha de pagamento, sendo que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece o limite prudencial de 51,30%.
Período eleitoral não deve atrapalhar negociações
| Malavolta Jr. |
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| Negociações podem continuar, pois referem-se à recomposição salarial, e não a reajuste de 2016, frisa Porto |
Em nota enviada à imprensa na última segunda (4), a prefeitura alegava ainda que precisava enviar com rapidez o projeto de reposição à Câmara Municipal por conta de restrições da legislação eleitoral e que não é possível mais avançar nas negociações das cláusulas econômicas.
De fato, desde essa terça (5), os municípios não podem mais conceder aumento real (acima da inflação) ao funcionalismo público. A proibição, prevista na Lei 9.504 de 1997, que regula as eleições no País, começa a vigorar seis meses antes do pleito e vale até a posse dos eleitos. A intenção da lei é impedir que o reajuste seja usado como instrumento nas eleições.
Contudo, tanto o Sinserm quanto o chefe da pasta de Negócios Jurídicos afirmaram, nessa terça, que, por se tratar de recomposição salarial e não de reajuste referente à 2016, há possibilidade de as negociações continuarem normalmente. “Poderia ser feito até durante a eleição. O único problema é que a prefeitura não tem mais como avançar nos índices”, comenta Porto.
“A data base é 30 de março, portanto, anterior ao período previsto na lei”, acrescenta José Francisco, do Sinserm.
Protesto hoje
Hoje, os servidores irão se reunir a partir das 8h na sede do Sinserm, na quadra 14 da rua Saint Martin, para protestar. Possivelmente os grevistas marcharão até o prédio da prefeitura, na Praça das Cerejeiras. Até o fechamento desta edição, porém, não havia agenda definida. “Pode ser que haja nova proposta, tanto dos servidores, quanto da prefeitura”, afirma José Francisco.
