| Alex Mita |
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| Hospital de Agudos alega que não deixou de atender nenhum paciente e vai recorrer da decisão |
A juíza da 2ª vara judicial, Ana Carolina Achôa Aguiar Siqueira de Oliveira, concordou nessa terça-feira (5) com o pedido de tutela antecipada requerida pela prefeitura de Agudos (13 quilômetros de Bauru) que determina a Associação do Hospital de Agudos a aceitar as internações de urgência e emergência pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A magistrada diz na liminar que há indícios de que a associação se negou a cumprir o contrato e isso não pode ser tolerado. Em caso de desobediência da determinação judicial, a entidade pode tomar multa diária de R$ 20 mil.
O município ajuizou ação civil pública para resguardar aos munícipes o atendimento médico de internação de urgência e emergência pelo SUS a ser prestado pela Associação Hospitalar de Agudos.
De acordo com a prefeitura, a Associação negou-se a prorrogar o contrato que se encerrou no dia 31, sendo então o Pronto Atendimento de urgência e emergência assumido pela municipalidade desvinculado do hospital. “Em represália, a Associação Hospitalar passou a negar atendimento de pacientes oriundos do Pronto Atendimento que necessitassem atendimento de urgência e emergência.
A ponto que a situação chegou a tal gravidade que, na última sexta-feira, uma grávida precisou aguardar 8 horas no Pronto Atendimento até que, após intervenção do secretário de Saúde e do Ministério Público, o parto veio a ser realizado”, relatou a prefeitura na ação civil. A juíza escreve na sentença que deferiu a tutela de urgência por ter indícios de represálias mencionada pelo município na não renovação do convênio para o serviço de prestação de Pronto Atendimento pela Associação Hospitalar.
O coordenador administrativo do hospital de Agudos, Wagner Sandri, negou que a instituição hospitalar deixou de atender paciente do SUS e informou ontem que o Departamento Jurídico vai recorrer da decisão e tomar as providências cabíveis.
