| Malavolta Jr. |
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| Ede Carlos Camargo, Sarita de Barros e Claudia Sgaviolli, todos da Fundação Regional de Saúde |
Atuando em Bauru desde dezembro de 2014 e responsável pela escala médica de duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), a Fundação Regional de Saúde começa a ganhar “musculatura” com seu primeiro grande contrato para gerir de forma compartilhada junto à administração local uma série de serviços na cidade de Pederneiras (26 quilômetros de Bauru). Em meio a muitas dificuldades e gargalos no SUS, a entidade, segundo sua direção, pode ser uma ferramenta para modernizar, agilizar e melhorar a gestão deste setor essencial.
Com uma estrutura, formada por três diretores e três funcionários administrativos cedidos, a fundação pública de direito privado funciona em uma pequena sala da Secretaria Municipal de Saúde e foi constituída, além de Bauru, por outros quatro municípios: Agudos, Pederneiras, Macatuba e Lucianópolis.
Todas as decisões são tomadas coletivamente pelo Conselho Curador da entidade, formado pelos secretários de Saúde e um funcionário de cada prefeitura, mais dois representantes dentre os trabalhadores da própria fundação, somados a cinco membros indicados pelo Conselhos Municipais de Saúde das cidades participantes.
Para a diretora-geral da Fundação Estatal, Claudia Sgaviolli, o formato garante pluralidade nas deliberações e dificulta o aparelhamento político da entidade, que dispõe ainda das contratações de auditoria externa e de assessorias jurídica e contábil.
“É uma maneira nova, de vanguarda, um desbravar de caminhos. Isso ficou muito claro em várias reuniões que tivemos com os prefeitos, os conselhos e os promotores. A gestão compartilhada com os municípios é uma novidade”, pontua.
MAIS FLEXIBILIDADE
O grande diferencial da fundação, segundo Sgaviolli, é o apoio administrativo ofertado às prefeituras, especialmente no que se refere a contrações e dispensas de funcionários, pelo regime celetista e não estatutário. “Na administração direta, os contratos não podem ser interrompidos quando necessários”.
Além disso, os valores pagos aos trabalhadores selecionados pela entidade estatal – de direito privado – não entram na conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe limite de gastos com pessoal, já ultrapassado, por exemplo, pelo município de Bauru.
“Nosso custo para recursos humanos é menor e será ainda mais baixo porque estamos pleiteando isenção tributária, já conquistada por várias fundações”.
Outro ponto favorável, observa a diretora, é a redução no tempo dos processos de licitatórios. A fundação, enquanto ente público, segue as diretrizes da lei federal que norteia as concorrências, mas se vale de vantagens em relação às prefeituras porque dispõe de prazos menores.
Novos desafios
Os primeiros processos seletivos para contratação de recursos humanos da Fundação Regional de Saúde devem acontecer ainda neste semestre em função do contrato assinado, no dia 31 de março, junto à Prefeitura de Pederneiras. Nos contratos com Bauru, eles não foram necessários porque os médicos escalados para as UPAs Bela Vista e Ipiranga são remunerados via pessoa jurídica.
Já em Pederneiras, a entidade assumirá a gestão de unidades e, conforme cronograma estabelecido, atuará em serviços de especialidade médica e de odontologia, no Programa Saúde da Família, na UPA e no Samu.
A prestação de serviços mais complexos e abrangentes, de acordo com Claudia Sgaviolli, só foi possível após um ano de intenso trabalho para a elaboração de regimentos e regulamentos, inclusive com o apoio técnico da Fundação do ABC, por meio de acordo de cooperação.
Contratos têm cláusula de eficiência de serviços
Na busca por inovação e eficiência, todos os contratos da Fundação Estatal Regional com os municípios preveem a criação, pelas prefeituras, de comissões de acompanhamento que possibilitam avaliações quali e quantitativas sobre os serviços prestados.
“Há metas estabelecidas que, se não forem cumpridas, pode haver a diminuição nos repasses e até a interrupção dos contratos. No caso de Bauru, é muito fácil acompanhar: tem que ter médicos nas UPAs, prontos para atender por todo o tempo do plantão. Mas, a partir de agora, estamos criando roteiros de avaliação para quem for fiscalizar não apenas fazer de conta”, pontua.
A diretora destaca ainda que a estrutura enxuta da entidade permite uma maior proximidade entre as partes envolvidas na prestação dos serviços.
E Bauru?
Até agora, em Bauru, a Fundação Regional Estatal atua apenas na contratação de empresas para garantir a escala médica nas UPAs Bela Vista e Ipiranga. Os resultados são positivos. A falta de profissionais na rede de urgência e emergência se tornou episódica e rara, especialmente nas duas relacionadas à entidade.
Outro dado, aliás, é a equiparação de número atendimentos da UPA Bela Vista em relação ao Pronto-Socorro Central (PSC).
A fundação, segundo Cláudia Sgaviolli, já está à disposição da prefeitura para atender a outras duas demandas: a contratação de pediatras para sanar o caos no Pronto Atendimento Infantil (PAI) e dos agentes comunitários para viabilizar a expansão do Programa Saúde da Família (PSF).
Hoje, esses profissionais são contratados pela Sorri, mas há apontamentos contrários do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Além disso, duas novas unidades já foram construídas e ainda não funcionam por falta de servidores.
Claudia afirma que a fundação já apresentou propostas de custos e aguarda retorno da Secretaria de Saúde para expandir suas atividades no município.
