O debate em torno do direito animal frente às necessidades de sobrevivência dos carroceiros norteou as discussões que culminaram na aprovação do projeto de lei do prefeito Rodrigo Agostinho proibindo a circulação de veículos com tração animal na cidade. Todos os vereadores presentes votaram sim à proposta na sessão dessa segunda-feira (9) da Câmara Municipal.
O texto prevê que, em um ano, as carroças não poderão trafegar por toda a área urbana do município, mas já em seis meses estarão vetadas na área que compreende o polígono formado entre a rodovia Marechal Rondon, avenida Nuno de Assis, rua Quintino Bocaiúva e avenidas Pedro de Toledo, Comendador da Silva Martha, Nossa Senhora de Fátima e Getúlio Vargas.
O projeto estipula a aplicação de multas para infratores e prevê uma série de garantia para os animais resgatados. Os recorrentes casos de maus tratos, especialmente a equinos, foram, aliás, as principais motivações para a apresentação da proposta, idealizada pelo vereador Renato Purini (PMDB). Já para os carroceiros, que dependem economicamente da atividade, o texto sugere apenas a autorização para que o poder público firme convênios com o intuito de buscar a requalificação profissional dessas pessoas.
Uma emenda de autoria de Moisés Rossi (PR), contudo, acrescentou que as carroças não poderão ser retidas pela administração enquanto não forem oferecidas a seus donos possibilidades de recolocação no mercado de trabalho.
SEM GARANTIAS
Ainda assim, alguns vereadores se declararam inseguros para votar o projeto, alegando não haver garantias de que os carroceiros terão formas de garantir o sustento de suas famílias. Markinho da Diversidade (PP), Lima Júnior (PSDB), Roque Ferreira (PSOL) e Roberval Sakai (PMB) fizeram questionamentos desta natureza.
O primeiro chegou a sugerir o sobrestamento da votação para que o prefeito Rodrigo Agostinho pudesse aperfeiçoar a redação do texto, já que o Poder Legislativo não tem prerrogativa para imputar obrigações ao Executivo. O pepista defendeu também a realização de um censo a fim de apurar a quantidade de carroceiros que atuam em Bauru.
Levantamento da Prefeitura aponta a existência de 35 deles, mas muitos parlamentares acreditam haver muitos outros não cadastrados pela Secretaria do Bem-Estar Social (Sebes).
EXALTADO
| Malavolta Jr. |
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| Purini fez discurso exaltado em defesa da proposta. Antes, conversou com Carlão sobre a lei |
Depois de tantos questionamentos, Renato Purini usou a tribuna da Câmara Municipal de forma exaltada. O peemedebista afirmou que não defendia a aprovação do texto para “fazer média”, já que não será candidato à reeleição na Câmara, mas sim porque, em sua atuação como protetor animal, vê de perto o sofrimento dos bichos. “Não vejo carroceiro passar fome, mas vejo cavalo ficar 10 dias sem comer e sem tomar água. Só 1% cuida de seus animais. Precisamos ter coragem”, disse, aos gritos, o parlamentar.
Purini, que exibiu um vídeo com cavalos maltratados durante a discussão do projeto, ponderou ainda que, por decreto, o prefeito poderia detalhar a forma com a qual os carroceiros poderão ser assistidos após a proibição dos veículos com tração animal.
Discussão
Coube ao líder do governo, Carlão do Gás (PMDB) passar aos demais vereadores o recado de que o prefeito não mediria esforços para atender à legislação e proporcionar alternativas de requalificação profissional aos carroceiros, “inclusive fornecendo cesta básica”, ponderou, em função de sugestão apresentada por Natalino da Pousada (PV).
O peemedebista afirmou ainda que a maioria das pessoas que trabalha com esse tipo de veículo já se aposentou e recebe o Bolsa Família.
Moisés Rossi (PR) ironizou a fala do colega, lembrando que Rodrigo Agostinho nem estará mais no comando da cidade quando a proibição passar a valer. “Como vai garantir alguma coisa? Se eu não estivesse muito convicto, mudaria meu voto de favorável para contra”, provocou.
O vereador também se indispôs com Sandro Bussola (PDT), que fez críticas à sua emenda ao texto original do projeto. Rossi afirmou que as pessoas fogem da escola no primário e, depois, não conseguem interpretar textos. O pedetista rebateu que, independente de grau de escolaridade, todos os vereadores estão “no mesmo nível” porque tiveram, igualmente, seus mandatos outorgados pelo voto.
