| Malavolta Jr. |
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| Sardin, Artemio e Segalla ocupam, agora, as vagas de Mariano, Faria e Mantovani |
Em meio a dúvidas e sem apontamentos do Poder Judiciário, a Câmara Municipal empossou ontem como vereadores Milton Sardin (PTB), Artemio Caetano (PMDB) e José Roberto Segalla (DEM), apontados como respectivos suplentes de Fabiano Mariano (PDT), Faria Neto (PMDB) e Fernando Mantovani (PSDB), cujos mandatos foram cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na semana passada. Com a saída dos três parlamentares e ascensão do vice Lima Júnior (PSDB) como novo presidente do Legislativo, a Mesa Diretora e as comissões temáticas do parlamento foram reconstituídas.
Telma Gobbi (SD) foi escolhida para a vice-presidência da Casa e Artemio para a primeira secretaria. Ambas as indicações foram avalizadas por unanimidade em plenário.
As acomodações foram necessárias porque dois dos vereadores condenados pela Justiça, Faria e Mariano, atuavam como presidente e primeiro secretário. Sandro Bussola (PDT) segue na segunda secretaria.
IMBRÓGLIO
Sem grandes polêmicas na composição da Mesa Diretora, o grande impasse desta segunda-feira girou em torno da sucessão à cadeira antes ocupada por Fabiano Mariano. O primeiro suplente da lista da coligação era, de fato, Milton Sardin, mas como o agora vereador trocou o PP – partido pelo qual disputou a eleição – pelo PTB, havia o entendimento de que deveria ser empossado o próximo candidato da aliança que tivesse permanecido na legenda pepista; no caso, o advogado Carlos Alberto Rios (PP).
Para tentar sanar o impasse, o presidente Lima Júnior chegou a questionar a Justiça Eleitoral, que devolveu, no entanto, o “problema” à Câmara Municipal.
Após se reunir com os demais vereadores, o tucano anunciou a posse de Sardin. “Seguimos a ordem de votação da eleição de 2012, a recomendação da Consultoria Jurídica e a jurisprudência do Tribunal de Justiça. O Legislativo não tem competência para resolver este conflito. No momento em que um partido se sentir prejudicado, terá que recorrer à Justiça para questionar a nomeação deliberada”.
Preterido pelo critério adotado pela Mesa Diretora, Rios classificou a decisão do órgão como “diferente”. “Se o mandato é do partido ou da coligação, o PP está perdendo uma cadeira”, ponderou na tarde de ontem, sem dizer ainda se contestará judicialmente a posse de Milton.
Surpresa
Os três vereadores que tomaram posse por volta das 16h45 dessa segunda-feira (23) usaram a tribuna durante a sessão legislativa. Artemio Caetano e Milton Sardin se colocaram à disposição para trabalhar pelo bem da cidade durante o tempo em que permanecerem na Câmara. Os mandatos dessa legislatura terminam em dezembro de 2016, mas aos parlamentares cassados ainda cabem possibilidades de recursos. José Roberto Segalla também reiterou que fará o seu melhor, mas foi além e criticou a morosidade do trâmite do processo no Poder Judiciário. “Fiquei surpreso. Achei que fôssemos chegar ao final do ano sem uma decisão”.
Os suplentes já haviam tomado posse em agosto de 2013, quando o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou a cassação de Fabiano Mariano, Faria Neto e Fernando Mantovani. Cerca de um mês depois, contudo, os titulares voltaram ao Legislativo graças ao efeito suspensivo concedido em recurso especial impetrado junto ao TSE. A condenação dos três versa sobre a publicação e distribuição do jornal “Voto Responsável - Informativo dos candidatos católicos referendados por Paróquias da Diocese de Bauru”, compreendida pela Justiça Eleitoral como doação indireta de campanha por entidade religiosa.
