Em entrevista à Folha no dia 4 último, o defensor da presidente Dilma, ex-ministro José Eduardo Cardoso disse que o processo de impeachment é uma “pirueta retórica” dos opositores. Procurando uma resposta para essa opinião, encontramos “firula jurídica”, como estratégia usada pelos defensores. O professor Fábio Ulhoa Coelho define firulas jurídicas como “argumentos artificialmente complexos, usados como expediente diversionista, para impedir ou retardar a apreciação da essência das questões em julgamento (o mérito da causa)”. Diversionista, porque é uma manobra usada em reuniões, discussões ou plenários, que consiste em recorrer a artimanhas, a fim de prejudicar a discussão de um ponto, para evitar sua aprovação, forçar um adiamento, etc. Não é outra coisa o que a defesa vem fazendo. Além da insistente repetição de argumentos já exauridos, enquanto a acusação contou com 6 testemunhas, a defesa quis ouvir 40 e ainda pediu perícia dos documentos.
Quando o povo foi à rua, carregando uma enorme faixa pedindo o impeachment da Dilma, não era por causa das tais pedaladas fiscais e decretos de créditos suplementares, que só passaram a ser considerados quando os juristas se propuseram a incriminá-la. O motivo era muito maior, era o que os defensores agora evitam a todo custo, o ‘conjunto da obra’, o descalabro financeiro, a corrupção generalizada e em tamanho nunca visto, a destruição do que já havia sido conquistado na economia, na educação, na saúde, na infraestrutura – estradas, portos e aeroportos e usinas elétricas. O País estava indo para trás e o governo mentia distribuindo benefícios sem base de sustentação, tanto que a pobreza vem aumentando com o desemprego e com a corrosão do bolsa família pelo aumento da inflação.
Ao ser iniciado o processo de impeachment o governo já estava totalmente descontrolado. Todos os programas vinham consumindo o dinheiro público sem nenhum controle: obras do PAC eram reajustadas por aditivos, interrompidas, abandonadas e tudo ficava por isso mesmo. Bolsas família foram entregues com toda liberdade às prefeituras, que as distribuíram sem atender as exigências legais, até prefeitos e vereadores receberam. Programas de renúncia fiscal – isenções temporárias de impostos concedidas sem a cobrança de contrapartida e o dinheiro era gasto em outras finalidades. Só na área de desenvolvimento tecnológico (Lei da Informática e outras) foram concedidos R$ 52 bilhões em isenções sem qualquer controle da contrapartida em pesquisas para o desenvolvimento. Ambulâncias equipadas com UTI e aparelhos caríssimos de diagnóstico médico foram distribuídos sem verificar se as prefeituras e hospitais tinham condições de usá-los e mantê-los. Muitos nem foram instalados ou postos em uso. Quem quiser pode continuar essa relação de irresponsabilidades, mas sem esquecer de anotar que tudo isso gerou muita propina, que a Lava Jato não para de descobrir.
A quem imputar a responsabilidade por tudo isso, a não ser ao governo lulopetista da Dilma? O esforço para isentá-la, mesmo que possa encontrar algum apoio, por astuta interpretação de dispositivos legais, não se sustenta face aos princípios da administração. Na cadeia de comando do Executivo Federal o poder está concentrado no Presidente da República, cabendo ele a autoridade máxima sobre a administração federal. O reverso da autoridade é a responsabilidade, o que, por consequência, também o sobrecarrega com a responsabilidade máxima. Ao nomear ministros e outros ocupantes de posições na administração, ele delega a cada um a autoridade, também com a consequente responsabilidade, correspondente ao nível da posição ocupada, sem que isso represente substituição da sua autoridade. Assim, ele continua com a responsabilidade total do que se faz de cima a baixo, devendo exonerar ou demitir quem não estiver cumprindo corretamente as suas obrigações. Como se trata de uma situação complexa, os crimes de responsabilidade ficam confinados a alguns dispositivos constitucionais e legais a que os acusadores e defensores se apegam. Mas, pelo ‘conjunto da obra’, face à condução da administração o impeachment é a decisão certa.
O autor é ex-presidente da Ordem dos Velhos Jornalistas de Bauru
