O processo de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) será conduzido agora pelo antigo aliado e novo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou todos os argumentos do peemedebista para devolver ao Conselho de Ética o processo por quebra de decoro parlamentar. A partir de agosto, quando os parlamentares voltam do recesso, Maia poderá colocar em votação a perda do mandato do deputado já na primeira semana.
Cunha deixou a sessão dizendo que vai entrar no Supremo Tribunal Federal, em 1 de agosto, com pedido de liminar para barrar o trâmite no plenário. “Vou ter o direito ainda de fazer muitos recursos e irei fazê-los para exercer o meu direito de defesa.”
O deputado afastado sofreu ontem a segunda derrota em menos de 24 horas. Na CCJ, até deputados do PMDB e do PR, partidos que atuaram na linha de frente da “tropa de choque”, votaram contra Cunha. Na noite anterior, seu candidato à presidência da Casa, Rogério Rosso (PSD-DF), perdeu para Maia por 285 a 170 votos.
O ex-presidente da Câmara está afastado de seu sucessor desde que interferiu na escolha do líder do governo Michel Temer na Câmara em favor de André Moura (PSC-SE).
Numa primeira votação, a CCJ rejeitou, por 48 votos contra e 12 a favor (veja quadro), o primeiro parecer que concedia apenas uma das 16 nulidades apontadas pelo peemedebista. Com a rejeição do relatório de Ronaldo Fonseca (PROS-DF), o presidente da comissão, Osmar Serraglio (PMDB-PR), escolheu o deputado Max Filho (PSDB-ES) para proferir o parecer vencedor. O tucano rechaçou todos os pedidos do peemedebista e seu parecer foi aprovado por 40 votos a favor e 11 contra.
Cunha foi o protagonista de sua defesa, já que os aliados sabiam que dificilmente conseguiriam manter a obstrução imposta no dia anterior. O peemedebista insistiu que seu processo era cheio de irregularidades procedimentais, falou de má-fé na condução processual e que era vítima de “inimizades capitais”.
“Aqueles que desejam tanto me punir pelo enfrentamento político que fizeram, aqueles que eu derrotei na eleição de presidente da Câmara, que não se conformam; aqueles que eu efetivamente abri o processo de impeachment e consequentemente querem uma retaliação para buscar uma cabeça para tentar desvalorizar todo o processo; aqueles que acham que a minha retirada da vida pública é a forma de compensar o seu fracasso, esses o façam no plenário, no seu momento apropriado, mas aqui temos de prezar pela juridicidade”, disse. Ele voltou a insistir que sua punição abre precedente “perigosíssimo”, que pode vitimar outros parlamentares investigados.
Quórum no plenário da Câmara
Em seu primeiro dia como presidente da Câmara, Maia disse que colocará a cassação em votação no plenário quando houver quórum apropriado para análise do pedido, ou seja, mais de 420 deputados na Casa. “O caso Cunha será votado assim que voltarmos do recesso e tivermos clareza que haverá quórum adequado para essa votação. Eu não quero ajudar e nem prejudicar. Eu quero votar de uma forma transparente e com quórum elevado”, disse.
O presidente da Câmara lembrou que em agosto haverá Olimpíada e convenções partidárias e, em seguida, campanha para eleições municipais, o que também envolve os deputados e pode esvaziar a Casa. “Em qualquer outra votação com quórum baixo, sabemos que poderemos estar interferindo a favor ou contra. Isso não é correto.”
Pelo trâmite regimental, o recurso rejeitado na CCJ deverá ser lido agora em sessão ordinária da Casa com quórum de pelo menos 51 deputados. No dia seguinte, o processo será publicado no Diário da Câmara. A partir da publicação, o assunto poderá entrar na pauta como prioridade em até duas sessões ordinárias. Pelas contas dos técnicos, a cassação estará apta para votação a partir de 3 de agosto.
