| João Rosan/JC Imagens |
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| Cerca de 448 famílias vivem no Residencial Três Américas 1, na região do Núcleo Bauru 16 |
O DAE cortou a ligação e 448 famílias que moram no residencial Três Américas 1 ficaram sem água em boa parte da última quarta-feira. A interrupção do fornecimento, que não é inédita, foi motivada pelo atraso no pagamento de parcelas relativas a acordos firmados junto à autarquia.
As unidades residenciais, na região do Bauru 16 e destinadas a famílias com renda mensal de até três salários mínimos, foram construídas pelo programa federal Minha Casa Minha Vida (MCMV). Como não há medição individualizada do consumo de água no residencial, a conta total é rateada igualitariamente pelos apartamentos. A despesa deveria ser suportada pela taxa condominial. No entanto, 43% das unidades do Três Américas não pagavam a obrigação em dia em julho do ano passado. A informação foi confirmada, à época, pela empresa que administra o residencial.
Anteontem, o JC entrou em contato com a Suprema para apurar se a inadimplência aumentou, mas foi informada de que a gerente responsável participava de uma reunião e não poderia atender. Outra equipe foi ao Três Américas na manhã desta quarta-feira, mas foi impedida de entrar no condomínio e não conseguiu conversar com sua síndica.
5 acordos
O DAE, por sua vez, não informa o tamanho da dívida do residencial, mas confirma que, em maio do ano passado, efetuou o primeiro corte do fornecimento de água ao local.
Neste mesmo mês, o condomínio firmou seu quinto e mais recente acordo com a autarquia na tentativa de regularizar. Dele, já constam cinco parcelas em aberto, sendo quatro vencidas, além de 85 futuras.
Em outubro de 2014, o DAE já havia ameaçado cortar a água do Três Américas, mas recuou. Na ocasião, foi ventilado que a dívida do residencial chegava a R$ 145 mil.
Novo acordo
A água foi religada no condomínio ao fim da tarde de quarta-feira, depois de as partes firmarem o sexto acordo de parcelamento de débitos. Para isso, uma parcela em atraso foi paga pela administradora do residencial.
Condomínios
O JC problematizou, em julho do ano passado, os altos índices de inadimplência que colocam em xeque a manutenção dos condomínios viabilizados pelo MCMV. Só no Três Américas, 27,3% das unidades não estavam em dia com a taxa. O DAE confirma que outros residenciais construídos pelo programa também possuem débitos.
Por que não individualizar a medição do consumo?
Apesar de o DAE medir o consumo geral de água no Três Américas 1, o residencial conta com hidrômetros individuais para cada um dos 448 apartamentos, instalados dentro do padrão exigido pelo órgão municipal de água e esgoto.
A assessoria de imprensa do DAE alega, porém, que, a pedido dos condôminos, vistoriou os equipamentos e os mesmos não estavam identificados, inviabilizando a relação dos hidrômetros com cada unidade. O residencial teria sido notificado a providenciar os ajustes necessários, mas, segundo o DAE, informou que perdera o interesse em individualizar as medições de consumo.
Menos injusto
Se as medições fossem individualizadas, o corte no fornecimento de água não teria afetado a todos os moradores do Três Américas, mesmo aqueles que pagam em dia a taxa condominial.
Isso porque, em vez do rateio, cada família se responsabilizaria por arcar com o consumo de água em seu apartamento.
Recentemente, audiência pública chamada pelo vereador Raul Gonçalves Paula (PV) discutiu o assunto, já que na maioria dos residenciais do Minha Casa Minha Vida não foram instalados os hidrômetros individuais.
Será obrigação
No dia 12 de julho, o presidente da República interino, Michel Temer, sancionou lei que obriga a individualização da medição de água em novos condomínios. A regra valerá daqui a cinco anos e não afeta prédios já construídos. No entanto, resolução municipal, editada pelo DAE em 2014, exigirá que todos, antigos e novos, se adequem e instalem hidrômetros para cada unidade. A regra valerá a partir de 2024.
O texto imputa a obrigação aos próprios condomínios, mas, hoje, o DAE não possui estrutura para operacionalizar a medição individual. A autarquia conta com 32 leituristas e, só o Minha Casa Minha Vida, construiu 5 mil apartamentos, sem contar as outras milhares de unidades de dos demais residenciais espalhados por toda a cidade.
