Foi publicado na última quinta-feira, 28, o Índice Firjan de Gestão Fiscal dos municípios brasileiros, composto por cinco indicadores - Receita Própria, Liquidez, Custo da Dívida, Gastos com Pessoal e Investimentos. Justo dizer que Bauru esteve nos últimos anos no conceito “B” (“Boa Gestão”) com índice IFGF geral de 0,69. Uma análise mais detalhada aponta que sem dúvida a administração municipal tem tido responsabilidade fiscal, permanecendo ano após ano com conceito “A” (”Gestão de Excelência”) no indicador de “Liquidez”, o que indica que não tem postergado pagamentos de despesas para o exercício seguinte sem a devida cobertura. Outro indicador que recebeu conceito “A” foi o de “Receita Própria”, que avalia a independência da receita corrente líquida da prefeitura das transferências de receitas intergovernamentais (governos estadual e federal). E é bom que nos acostumemos a essa independência, pois guardados os efeitos políticos, a crise econômica do País inviabilizará ainda mais o que já era escasso.
Mas o que vemos nos indicadores de “Investimentos” e “Gastos com pessoal” corrobora para que se diga que a administração seja, embora responsável com suas obrigações fiscais, pouco eficiente nos gastos do dinheiro público. No indicador que mede o quanto o município gasta com pagamento de pessoal em relação ao total da receita líquida, Bauru ficou com conceito “C” (“Gestão em Dificuldade”). A cidade gastou em 2014 50,2% de suas receitas com pessoal, e em 2015 esse número chegou ao limite prudencial estabelecido pelo art.22 da Lei de Responsabilidade Fiscal, de 51,3%. Nos últimos anos, os gastos com pessoal aumentaram em média 10% ao ano, enquanto que as receitas não acompanharam esse crescimento. O resultado prático desse cenário, em conjunto com outros gastos mal executados, é que não sobra espaço de manobra da prefeitura para execução das políticas públicas, em especial dos investimentos. E é nesse último indicador do IFGF que Bauru recebe sua pior avaliação. Com conceito “D” (“Gestão Crítica”) nos últimos três anos, e muito abaixo da média a pelo menos uma década, amargamos a posição número 308 no Estado no quesito “Investimentos”. Em uma leitura simples e direta, não sobra dinheiro para escolas e hospitais de qualidade e ruas pavimentadas.
Vivemos na cidade uma asfixia desenvolvimentista com duas pesadas características: Se por um lado a má gestão dos gastos públicos não permite ao Executivo investir nas áreas de assistência básica, tampouco o governo municipal cria condições e permite atrair, reter e desenvolver negócios e indústrias na cidade. Ficamos então sem condições de melhorar o bem-estar social da população, e também não damos oportunidade de melhor e maior renda ao trabalhador.
Precisamos saber agora dos candidatos ao próximo certame de outubro, se estão debruçados sobre esses fatos, e se estão estudando uma saída para (i) o ineficiente gasto público, e (ii) o ambiente de Bauru pouco atrativo para as empresas. Sem essa perspectiva de desenvolvimento e sem os fundamentos da boa gestão pública enraizados na cidade, continuaremos achando o bom, ótimo, e o péssimo, aceitável.
