O limite de despesa na campanha eleitoral a prefeito de Jaú deste ano supera o teto para Bauru, com população maior de moradores e eleitores. Os números que detalham os limites de gastos para os cargos de vereador e prefeito nas eleições municipais deste ano foram divulgados no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As tabelas com os valores por município estão anexadas na Resolução nº 23.459. Nela consta que no pleito ao Executivo os candidatos jauenses vão poder gastar até R$ 688.953,68, enquanto em Bauru não pode ultrapassar R$ 533.142,74.
Mas as discrepâncias são ainda maiores se comparar com Marília, por exemplo, onde o teto é de R$ 2,2 milhões, bem acima dos bauruenses e jauenses. Botucatu também tem limite de gasto acima de Bauru e com população inferior. Os candidatos daquele município vão poder gastar R$ 619.886,98 na eleição a prefeito.
Neste ano, as despesas de campanhas são limitadas em 70% do maior gasto nas eleições de 2012. Antes, eram os próprios partidos que informavam qual seria o total dos custos de campanha. Isso significa que os últimos candidatos ou superestimaram ou sub estimaram as despesas nos anos anteriores.
De acordo com a norma da minirreforma eleitoral, no primeiro turno do pleito para prefeito o limite será de 70% do maior gasto declarado para o cargo em 2012. No entanto, se a última eleição tiver sido decidida em dois turnos, o limite de gasto será 50% do maior gasto declarado para o cargo no pleito anterior. No caso de Bauru tem segundo turno e a previsão de despesa é de150.331,85 na disputa entre dois candidatos.
Nas cidades onde houver segundo turno em 2016, a lei prevê que haverá um acréscimo de 30% a partir do valor definido para o primeiro turno.
Norma
Num levantamento feito pelo JC com base em 52 cidades da região de Bauru constata-se números discrepantes entre alguns municípios. Pederneiras, por exemplo, a campanha ao Executivo pode gastar R$ 327,453,67, enquanto em Lençóis Paulista o valor cai para R$ 210.07,85.
A cidade de Cafelândia, bem menor que Dois Córregos, tem limite maior de R$ 176 mil contra R$ 108 mil, valor fixado para a maior parte das cidades. No caso das campanhas eleitorais dos candidatos às eleições para vereador, o limite de gastos também será de 70% do maior valor declarado na última eleição.
A norma diz ainda que nos municípios com até 10 mil eleitores, o limite de gastos será de R$ 100 mil para prefeito e de R$ 10 milpara vereador. Neste caso, será considerado o número de eleitores existentes no município na data do fechamento do cadastro eleitoral.
Os limites previstos também serão aplicáveis aos municípios com mais de 10 mil eleitores sempre que o cálculo realizado do maior gasto declarado resultar em valor inferior ao patamar previsto para cada cargo.
Os valores serão atualizados monetariamente de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substituir.
Segundo especialistas, com os limites baixos pode ocorrer o chamado caixa 2, dinheiro não contabilizado na campanha eleitoral.
Cinco vezes mais
A entidade Marília Transparente (Matra) divulgou em seu site um comparativo entre Marília e cidades da região com quantidade de eleitores semelhantes. O sistema utilizado para análise foi o per capta, ou seja, quanto pode ser gasto no máximo por eleitor. A conclusão foi que Marília gastará mais de cinco vezes que Bauru, por exemplo.
Enquanto na cidade vizinha o candidato a prefeito poderá gastar até R$ 2,63 por eleitor, Marília poderá gastar até R$ 13,28. Isto é, cinco vezes a mais. Para vereador, Bauru poderá gastar até R$ 0,57, enquanto o limite para Marília será de R$ 1,10. Então, Marília gastará quase duas vezes a mais, segundo a Matra.
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