| Alex Mita |
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| Fogo em terreno, como este flagrado nessa quarta-feira (10) na quadra 37 da Nações Unidas, começa a gerar multa |
Dois proprietários de terrenos são os primeiros a serem autuados em Bauru desde fevereiro de 2015 com base na Lei Federal de Crimes Ambientais. O período corresponde à atual gestão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma).
A comunicação do auto de infração foi publicada no Diário Oficial dessa quarta-feira (10) e consta que a penalização se deu após violação do disposto na Lei Federal 9605/98, que confronta atos de poluição da natureza, danos à saúde, mortandade de animais e destruição da flora.
Embora tenham sido aplicadas somente duas multas – com valor total de R$ 10 mil –, a Semma já identificou 29 terrenos com focos de incêndio em Bauru somente neste ano, enumera a titular da pasta, Lázara Gazzetta.
“O restante dos processos está em trâmite, pois demanda tempo até a multa, porque o proprietário precisa ser localizado, comunicado e tem o direito de recorrer da infração”, detalha.
Mudança
Lázara revela que, quando assumiu a pasta, no ano passado, detectou a necessidade. “Fiquei incomodada com as reclamações da população e, então, começamos a atuar no combate às queimadas e junto às associações de moradores”. A secretária explica que, independentemente de o incêndio ser criminoso ou não, o proprietário da área será autuado. “Se o terreno está limpo e cercado, não pega fogo”, justifica.
“Autuá-los é uma forma revolver o problema de queimadas no município. Outra ação é tentar identificar a pessoa que cometeu o ato de vandalismo, para que ela responda também criminalmente”, acrescenta Lázara.
‘Onera’
A titular da Semma observa que as queimadas ocasionam a poluição do ar e, consequentemente, devido ao tempo seco, geram aumento no número de atendimentos no pronto-socorro e UPAs, de paciente com problemas respiratórios. “A situação, de certa forma, onera a saúde pública”.
Lei municipal
Fazer queimada também é crime previsto pela Lei Municipal 4.362/99 e, quem for pego em flagrante, está sujeito à multa e até mesmo prisão, conforme a gravidade, de acordo com o código penal. Entretanto, Lázara Gazzetta (Semma) pondera que a lei passou por adequação recentemente e ainda é alvo de ajustes, o que explica o fato de as duas autuações por queimadas em Bauru terem sido aplicadas com base em lei federal.
