| Reprodução de internet |
 |
| Gianpaolo Poggio Smanio defende que a eleição não tenha abuso de poder econômico e que doação por empresas seja vedada |
O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, disse ser a favor da criminalização do caixa 2 nas campanhas eleitorais. Em entrevista, o chefe do Ministério Público paulista afirmou que a instituição espera que o Supremo Tribunal Federal não reveja sua posição sobre execução provisória de pena para condenados em segundo grau judicial - inclusive se o condenado for político.
O senhor é a favor do veto às doações eleitorais por empresas?
Gianpaolo Poggio Smanio - Sou a favor. Mas vamos esperar os resultados. Agora vem a experiência concreta da lei. Sempre fui a favor que a eleição não tivesse esse abuso de poder econômico. Uma das medidas importantes é essa vedação da possibilidade da doação por empresas. Acho que o caminho é bom.
Acha possível que só pessoa física faça doações, assim mesmo dentro de um limite?
Smanio - Acho importante que a eleição não seja decidida por critérios econômicos e que todos os candidatos possam ter igualdade de condições para expor suas opiniões, suas plataformas, que possam receber a votação de acordo com aquilo que estão propondo.
O projeto 10 Medidas contra a Corrupção, do Ministério Público Federal, prevê a criminalização do caixa 2. Qual a sua opinião?
Smanio - É uma medida importante, mas na verdade o caixa 2 já tem criminalização, pelo menos na sonegação fiscal. É preciso verificar se não há lavagem de dinheiro. Já temos uma possível criminalização. A ideia é que o caixa 2, especificamente, seja uma tipificação. Importante que a gente possa ter dentro do sistema penal alternativas para poder tipificar a conduta do agente infrator. Sou a favor da criminalização do caixa 2.
A Lei da Ficha Limpa recebeu críticas do ministro Gilmar Mendes, do STF. Para ele, o texto foi feito por ‘bêbados’.
Smanio - É um grande avanço num país como o nosso. Importantíssimo que a gente tenha controle, como no mundo inteiro tem controle eleitoral. Eu não tenho crítica quanto à necessidade de uma nova Lei da Ficha Limpa. Se pode haver aperfeiçoamentos isso é da legislação no dia a dia.
O senhor acredita que o Supremo Tribunal Federal possa rever a questão da execução de pena em segundo grau judicial? Alguns ministros, isoladamente, têm votado pelo não cumprimento imediato da ordem de prisão.
Smanio - A possibilidade existe, mas não acreditamos que o Supremo vá voltar atrás na sua posição porque é uma posição majoritária. Uma coisa são decisões de turma, outra coisa é decisão majoritária do Supremo. Nós estamos defendendo fortemente que o Supremo não reveja sua posição porque a execução provisória é fundamental para que a impunidade não ocorra, para que o processo penal tenha eficiência, para que a gente possa prosseguir no caminho do combate à corrupção e o combate a todo ilícito. A gente não enxerga outro caminho que não seja esse da possibilidade da execução provisória.
Juristas e advogados criminalistas criticam reiteradamente a decisão do Supremo.
Smanio - Em nada afeta a Constituição, é julgamento do segundo grau, dentro das regras da presunção da inocência. Não há nenhum outro país em que não se possa realizar sanções executórias, preventivas ou durante o processo. Para nós isso é um assunto bastante relevante.
Até onde a investigação da Máfia da Merenda vai chegar?
Smanio - É difícil a gente falar sobre investigação em andamento, porque ela ainda está em sigilo. Ainda não temos uma afirmação efetiva. O que posso assegurar é que estamos tratando isso de maneira profissional, isenta, de maneira técnica. Estamos buscando todas as maneiras de fazer uma comprovação ampla e segura. Temos todas as formas de chegar à uma conclusão.
É a favor da imposição de quarentena para promotores e procuradores que assumem cargos no Executivo?
Smanio - A questão de assumir ou não cargo no Executivo é uma relação pessoal entre o chefe do Executivo e aquelas pessoas que ele convida. O governador tem liberdade para convidar pessoas para as mais diversas áreas. Pessoas com quem tem relação de confiança, naturalmente. É uma questão pessoal. Não vejo necessariamente que deva existir algum impedimento. São questões que devem receber tratamento constitucional, legal. Isso não tem nenhuma influência no Ministério Público.
Para ministro Gilmar Mendes, tema deve integrar discussão mais ampla sobre a reforma eleitoral
| Reprodução |
 |
| Gilmar Mendes: eleições serão teste para atual sistema eleitoral |
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu na última terça-feira (16) que a discussão sobre a criminalização do caixa dois em campanhas eleitorais deveria acontecer apenas em um debate mais amplo sobre a reforma eleitoral. Para Mendes, as eleições municipais deste ano serão um teste para o atual sistema eleitoral, que terá que ser rediscutido ao final do pleito.
“Acho que isso precisa ser discutido no contexto da reforma eleitoral que se desenha. Qual é o sistema eleitoral que vamos ter após essas eleições? Vamos para um modelo distrital? Distrital misto? Modelo proporcional de lista fechada? Em suma, isso precisa ser discutido e nesse contexto poderemos discutir essa questão do modelo de financiamento mais adequado”, disse.
Atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Mendes participou do lançamento de um sistema de informações eleitorais da Câmara. Para ele, o Supremo e o Congresso decidiram pela proibição de doações empresariais a candidatos, mas sem realizar mudanças no formato das eleições. Para o ministro, isso pode levar a abusos e uma judicialização maior do processo deste ano.
“Nós decidimos pela proibição de doações privadas sem mudar o sistema eleitoral. É isso que eu tenho chamado de um salto no escuro. Agora, isso já está decidido e vamos ver como vai funcionar”, disse.
Uma comissão especial da Câmara que discute dez medidas para coibir a corrupção no país, sugeridas pelo Ministério Público, analisa uma proposta para criminalizar o caixa dois eleitoral. A Procuradoria quer a responsabilização não só de pessoas físicas mas também dos partidos que praticarem o ato ilícito. Alguns integrantes da comissão, no entanto, defendem que a criminalização do caixa dois só aconteça se houver uma diferenciação entre o que é a doação ou recebimentos de recursos não declarados à Justiça Eleitoral e o recebimento de dinheiro fruto de corrupção.
O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também defendeu mudanças na legislação eleitoral antes de se definir a proibição das doações empresariais. “[Temos que] Mudar o sistema eleitoral e tratar de forma mais clara como financiar. Se vai financiar com menos recursos, tem que se procurar um sistema que dê legitimidade mas que também seja mais barato. O sistema que está aí é muito caro”, afirmou.
Para ele, os candidatos deste ano precisam entendem que terão menos recursos e que não poderão “dar um jeitinho” depois. “O brasileiro acha que no final sempre tem um jeitinho, mas dessa vez não vai ter jeitinho. Dessa vez não tem como conseguir recursos para financiar campanhas. Dessa vez vai ter que ser papel e sola de sapato. Não há outro caminho”, completou.
