Rasgaram a Constituição e assassinaram o Português. Transformaram o vernáculo em aramaico. Foi uma pedalada jurídica, urdida no final de um processo de impeachment. Constituiu-se mais numa tentativa oportunista de políticos preocupados não em atenuar a pena da presidente cassada, mas, sim, em evitar o risco de serem pegos pela Justiça. Leia-se Renan Calheiros, com seis processos em trâmite no STF; Eduardo Cunha, na iminência de perder o mandato de deputado e outros nomes menos ranqueados.
O resultado foi a criação de um imbróglio de consequências imprevisíveis. Deram entrada no Supremo, até sexta-feira, 24 recursos pedindo a anulação de todo o processo de impeachment, por vício insanável. O pior é que tudo aconteceu sob a complacência do presidente da Corte Suprema, Ricardo Lewandowski, que também entrou no acordão político conchavado com uma semana de antecedência.
No mínimo, Lewandowski deveria ter tido a prudência de consultar o plenário antes de “fatiar” a votação. Afinal, o Congresso tem o direito de errar por último (Brossard). Mas, o resultado teria que ser por maioria simples, e não por dois terços. Ou vivemos num Estado de Direito, onde a lei é cumprida, ou somos uma nação de “cumpanheiros”. É por isso que partidos e políticos são duas categorias das mais desacreditadas.
Existe uma estátua em Copenhague, na Dinamarca, onde a Justiça é representada por uma senhora obesa, nua, de olhar mórbido, montada sob um homem do povo, raquítico e de tanga. A foto da obra de Jeans Galschiot circulou nas redes sociais. Está escrito ao pé da estátua: “Sobrevivência do mais gordo”. O escultor critica o fato de existir um Direito, mas seu conhecimento e sua aplicação se confundirem de acordo com as circunstâncias e a influência do mais forte (gordo).
A violação da lei atinge toda a comunidade. Até mesmo Dilma Rousseff, falando aos correspondentes estrangeiros declarou-se mineiramente “desconfiada” – “vota-se de um jeito, e depois de outro...” Estranho. Sobre isto, o ex-presidente Fernando Collor acaba de se revestir no direito subjetivo público de ação contra o Estado brasileiro para recompor, mediante perdas e danos, parte da pena que em 1992 lhe foi aplicada em sentido diverso ao que ocorreu no impeachment da agora ex-presidente Dilma.
Na ocasião, o STF negou Mandado de Segurança impetrado por Collor afirmando “não ser possível a aplicação de perda do cargo, apenas, nem a pena de inabilitação assume caráter de acessoriedade”. Nem é preciso ser jurista para entender o que diz o art. 52, parágrafo único da Constituição: “...perda do cargo, COM inabilitação, por oito anos, para o exercício da função pública”. Mesmo quem não teve a felicidade de estudar gramática com o prof.
Gino Crês sabe que a palavra “com” é uma preposição que liga dois elementos da oração e subordina o segundo elemento ao primeiro. Ou seja, entre os elementos ligados pela preposição não há sentido dissociado, separado, individualizado. O termo regido, cumpre o regime estabelecido pelo antecedente. Não se pode confundir a preposição “com” com o conectivo “e”. A não ser por má-fé ou profundo desconhecimento. Em vez do Pascoal, usaram o Pascácio.
Como não é bobo e nem nada, o ex-senador Delcídio Amaral já reivindica a devolução dos seus direitos políticos tendo em vista o precedente Dilma. Eduardo Cunha, em vias de ser cassado, vai querer o mesmo tratamento. Dizem até que o ex-presidente da Câmara, tão criticado em público por Dilma e seu advogado José Eduardo Cardozo nos dias finais do impeachment, teria participado da trama engendrada por petistas e peemedebistas. Aí, surge outro problema: o dispositivo constitucional fatiado trata apenas da punição do presidente da República. Deputados, senadores, prefeitos e vereadores são alcançados pela Lei da Ficha Limpa. Conclui-se que, os legisladores que tiveram mandatos cassados não podem concorrer a eleição. Presidente cassado, pode (no caso Dilma).
O velho Machado de Assis observava, lá no século 19: “O país real é bom, revela melhores instintos; mas o país oficial, esse é caricato e burlesco”. Fazer pouco caso da Constituição é induzir à impunidade, raiz de todas as mazelas do Brasil. Ainda mais com a permissibilidade corporativa do presidente do STF, em papel ambíguo na presidência do processo de impeachment. Devolve os favores recebidos do PT, que o fez ministro da Corte.
Por essas e outras, nas ruas, a violência. Dependendo da geografia dos confrontos, uns levam bala de borracha e outros, bala de chumbo. Copio o meu adorado Xico Sá: “Uns vão à merda, outros à China”.
O autor é jornalista e articulista do JC
