Recentemente, fui convidado para representar o CIESP Bauru em um debate na rádio USC promovido e coordenado pelos estudantes de jornalismo cujo tema central foi as vantagens e desvantagens das PPPs (Parcerias Público-Privadas).
As perguntas foram muito bem elaboradas e, mesmo com pouco tempo para as respostas, tive a oportunidade de esclarecer aos presentes e aos ouvintes da Rádio USC que as chamadas PPPs não são nenhum “bicho papão”, e, portanto, não precisamos ter medo delas. Ao contrário, conhecendo os conceitos e fundamentos jurídicos, será possível desmistifica-las e, até mesmo, adota-las como instrumento de desenvolvimento de nossa cidade.
Naquela ocasião, tive a oportunidade de esclarecer que o contrato de PPP não pode ser confundido como terceirização de mão de obra. A lei 11.079/2004 é clara o suficiente ao vedar no artigo 2º, parágrafo 4º, item III, a celebração de contratos que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública. Portanto, um contrato de PPP deve conter no mínimo dois dos elementos acima.
Outra dúvida comum, refere-se à capacidade financeira do município em investir em PPPs. Alguns acreditam que os governantes poderiam valer-se das PPPs para “milagrosamente”, equacionar todas as mazelas da sociedade, fato este longe de ser possível. Exemplificando: o Prefeito não pode comprometer mais do que 5% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município com projetos de PPPs. Trata-se de um mitigador legal, definido no artigo 28 da lei 11.079/04. No caso de Bauru, considerando que a RCL estimada para 2016 é de R$ 920 milhões, nossos governantes não poderão ultrapassar o valor global anual de R$ 46 milhões em gastos com contratos de PPPs, ou seja, o equivalente a R$ 3.8 milhões/mês.
Fica claro, por intermédio desses dois exemplos, que há diversos controles e cautelas associados às PPPs. O desafio está coligado, portanto, a conhecer os mais de 90 contratos de PPPs já assinados no Brasil, compreender as melhores práticas, priorizar os projetos de interesse de Bauru e iniciar uma jornada cujo sucesso será celebrar contratos que contribuam decisivamente para que o gasto público seja de maior qualidade. Essa é a meta das PPPs.
Dentro deste contexto e para elucidar dúvidas desta natureza, será realizado no próximo dia 22 quinta-feira as 10h30min, nas instalações do CIESP Bauru, o fórum “PPPs Municipais: Instrumento de Desenvolvimento das Cidades”, que contará com o apoio do CIESP Bauru e Grupo Cidade. As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas no local.
O autor é diretor executivo da AD Corretora de Seguros, Advogado e Corretor de Seguros
