A estatística oficial, disponível no site do Supremo Tribunal Federal, informa que 77.159 processos estavam protocolados até esta sexta-feira, 28, na Corte. Desses, 50.562 estavam distribuídos para os 11 ministros, faltando, ainda, 26.597. Se a conta fosse redonda, seriam 7.014 processos para cada um.
É verdade que já foram até 160 mil, número de 2002, mas ninguém discute que a irracionalidade não só continua como é perfeitamente constitucional, num modelo que equiparou o Supremo a, data vênia, uma casa da mãe Joana. "São 11 ministros, sem poder parar", disse a presidente, ministra Cármen Lúcia, na semana passada.
Quase tudo acaba chegando no STF - incluindo as chamadas ações penais originárias contra os que detém, também pela Constituição, o chamado foro especial por prerrogativa de função. Nas contas do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que se recusa a dar entrevistas olho no olho, preferindo o biombo do e-mail, 22 mil detentores de cargos públicos têm direito a foro especial.
"O Brasil é o País que mais dá foro privilegiado a mais pessoas", diz Newton Tavares Filho, consultor legislativo do Senado Federal. "Mas o que conta mesmo é a estrutura colegiada - o relator tem de convencer os demais ministros - e também a complexidade da legislação processual", disse o pesquisador.
A pedido da reportagem, o ministro Dias Toffoli, que tem 4.069 processos, apresentou a conta de chegada apenas do acervo penal desde que ali chegou, em outubro de 2009, até o último dia 22 de setembro. Como relator, foram 27 ações penais, 20 delas julgadas, com sete em tramitação. Os inquéritos foram 137, 95 resolvidos. Os habeas corpus chegaram a 2.871 - foram julgados 2.691. "Reconheço que ainda há muito por fazer", comentou, chamando a modéstia.
"Quem criou esse bicho feio (o foro privilegiado para os políticos) foi a emenda constitucional n.º 1, da Junta Militar, em 1969", informou o advogado Carlos Velloso, ex-ministro do STF por 16 anos. Aos 80, bem disposto, Veloso gostaria que a Lava Jato andasse mais rápido, mas acha que o tempo do Supremo não deve ser atropelado. "O Teori está fazendo o possível."
O advogado Carlos Ayres Britto, ex-ministro do STF e seu presidente nos tempos da Ação Penal 470, o chamado mensalão, é rápido no jogo com as palavras: "Senhor, não nos deixeis cair em tanta ação", já disse, no plenário. "O STF não tem como lavrar a jato suas decisões", trocadilhou para a reportagem, durante um almoço no pontão do Lago Sul. Vale lembrar que coube a Britto, quando presidente do Supremo (2012-2014), a decisão política de levar a julgamento a AP 470, que ali tramitava desde 2005.
