| Douglas Reis |
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| Um dos participantes da audiência será o presidente do TRT da 15.ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos |
O Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Previdência Social promoverão, na próxima sexta (25), audiência pública para discutir o cumprimento da legislação sobre aprendizagem por empresas de Bauru e região. Sob o tema "Combate ao trabalho infantil e incentivo à aprendizagem", o encontro terá início às 10h, no auditório da subseção Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O contrato de aprendizagem a pessoas com mais de 14 anos e menos de 24 anos é previsto nos artigos 428 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), visando assegurar o direito à profissionalização de adolescentes e jovens. Para a audiência, foram convocadas as 75 maiores empresas de Bauru e região que, potencialmente, estariam descumprindo a cota de aprendizagem prevista na lei.
Entre outras autoridades, estão confirmadas a participação do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos; do presidente do Comitê Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, desembargador João Batista Martins César; da coordenadora do Juizado Especial da Infância e da Adolescência (Jeia) de Bauru, juíza Ana Cláudia Pires Ferreira de Lima; do Procurador do Trabalho José Fernando Ruiz Maturana; e do gerente regional do Trabalho, José Eduardo Rubo.
O evento é aberto ao público, com cadastramento dos interessados a partir das 9h30, na própria sede da OAB Bauru. O principal objetivo é sensibilizar as empresas para o cumprimento espontâneo da cota de aprendizes estabelecida no artigo 429 da CLT.
SERVIÇO
A audiência pública "Combate ao trabalho infantil e incentivo à aprendizagem" será no dia 25, a partir das 9h30, no auditório da OAB-Bauru, na Nações Unidas, 30-30.
