Projeto de lei do Executivo que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Barra Bonita (68 quilômetros de Bauru) a parcelar dívida com a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) vem enfrentando resistência por parte dos vereadores, que derrubaram pedido de regime de urgência feito pela prefeitura para que a proposta fosse apreciada em sessões extraordinárias.
Apresentado durante a sessão ordinária da última segunda-feira (5), o PL 19/2016 prevê o pagamento de até R$ 1,654 milhão entre janeiro e dezembro de 2017. O financiamento corresponde a 14% do orçamento da autarquia para o próximo ano.
Para Zezinho Biliazzi (PMDB), a proposta “empurra” a dívida para o próximo diretor do SAAE. “Entre parcelamento e custos operacionais, serão aproximadamente R$ 400 mil por mês, o que impediria o gestor de encerrar suas contas em 2020. Isso é um verdadeiro golpe”, diz.
Biliazzi mostrou-se favorável à medida caso houvesse planejamento a longo prazo, conciliando arrecadação e gastos. Por unanimidade, a Câmara aprovou pedido dele para que fosse retirado o regime de urgência do texto, que segue agora para análise das Comissões.
Manezinho Fabiano (PROS) criticou a ausência de um plano de endividamento e investimento para diluir o passivo da autarquia. “Não basta apenas elaborar um plano de pagamento, é necessário informar como será feito, algo que não veio junto com o projeto”, argumenta.
O presidente da Câmara, Niles Zambelo Jr. (PMDB), sugeriu que o valor e a forma de pagamento sejam renegociados.
DÍVIDA
Para justificar o não pagamento da energia elétrica, o SAAE alega queda de arrecadação e custos operacionais não previstos ao longo do ano. A autarquia afirma que, a partir da aprovação do projeto, não haverá interrupção de energia elétrica, funcionários receberão salários e 13º salário em dia e a cidade ficará provida do abastecimento de água.
O SAAE elenca também o aumento de 85% da tarifa de energia no exercício de 2015, cuja porcentagem não foi repassada em sua totalidade aos consumidores; obra de acessibilidade no valor de R$ 142 mil; serviços de tapa-buracos em virtude de reparos na tubulação de R$ 149 mil; pagamento da água utilizada para o abastecimento da cidade, no valor de R$ 128 mil, que passou a ser cobrado este ano pela secretaria estadual de Saneamento e Recursos Hídricos e reparos em residências afetadas por vazamento na rede ao custo de R$ 58 mil para solicitar o pedido de financiamento.
