| Marcus Liborio |
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| Protesto realizado nesta quinta-feira, em frente ao prédio da Secretaria da Fazenda local |
| Douglas Reis |
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| Em protesto, fiscais de renda de Bauru 'cruzaram' os braços por aproximadamente uma hora nesta quinta-feira |
Cerca de 100 agentes fiscais de renda do Estado realizaram, nessa quinta-feira (16) de manhã, protesto em que criticam a ausência de debate técnico com relação ao planejamento fiscal. O ato ocorreu em frente o prédio da Secretaria da Fazenda de Bauru, ao lado do Fórum, no Bela Vista. A pasta estadual rebate as denúncias.
Realizado em diversas cidades, o movimento teve início neste mês com objetivo de contemplar ações do Fisco e de alertar a população sobre as políticas tributárias "equivocadas do governo entre 2008 e 2016". É o que destaca o representante regional do Sinafresp, José Mauro Progiante. "Os principais apontamentos são a concessão de benefícios fiscais sem acompanhamento técnico e a implantação desmedida da Substituição Tributária (ST) do imposto", frisa.
Ele diz que os fiscais de renda de São Paulo representam arrecadação de 30% de todo o ICMS do Brasil, considerada a maior base de arrecadação dos Estados.
Progiante informa ainda que o objetivo do Fisco é atentar sobre a justiça fiscal, transparência e simplificação das tributações. "Com relação aos benefícios fiscais, entre 2011 e 2016, contabilizando apenas dois únicos benefícios sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária, o Fisco denunciou um rombo de R$ 3,5 bilhões a menos no orçamento". Segundo a categoria, "a falta de transparência do governo do Estado a respeito do assunto impede o aprofundamento da análise, visto que os regimes especiais são tratados como atos secretos, sendo publicado apenas breve extrato de seu teor no Diário Oficial do Estado. Nem mesmo a autoridade tributária tem acesso a tais informações", afirma.
PRAZOS PROLONGADOS
Com críticas à política fiscal do governo, os fiscais de renda iniciam, neste mês, a Operação Padrão na fiscalização tributária no Estado, em que os agentes usam somente o sistema oficial do Fisco para analisar os processos como concessão de crédito de ICMS a empresas, prolongando, assim, os prazos de conclusão.
"Esta operação coloca lupa nos processos, com ações como auditorias e auto de infração na fiscalização direta dos tributos estaduais, abertura de empresas e transferência de créditos acumulados, entre outros", define José Mauro Progiante.
Outro lado
Em nota, a Secretaria da Fazenda disse que, como causa para a Operação Padrão, o Sinafresp alega supostas políticas tributárias equivocadas do governo. "Soa falso já que a Secretaria da Fazenda sempre se baseia no melhor conhecimento dos seus técnicos, constantemente revendo a tributação, para preservar empregos, estimular a economia e garantir a arrecadação", diz.
Acrescenta ainda que, no momento em que o governo do Estado adota medidas para enfrentar a crise econômica, a deflagração da Operação Padrão é, na verdade, "um instrumento de pressão por aumento salarial, por uma das categorias mais bem pagas do Estado, próxima ao teto constitucional".
A Secretaria destaca também que o sindicato repete a estratégia de mobilização realizada pela categoria no ano passado, que trouxe resultados negativos. "Dezenas de varejistas não conseguiram novas inscrições estaduais e não abriram lojas, não criaram empregos. Além disso, em uma recessão profunda, diversas empresas tiveram dificuldades para resgatar seus créditos acumulados de ICMS - piorando as crises financeiras e as falências".
Por fim, o órgão diz que mobilizações deste tipo prejudicam tanto o atendimento aos contribuintes quanto a obtenção dos recursos necessários para o Estado prestar serviços à sociedade.
