Aprovado a toque de caixa pela Câmara dos Deputados, o projeto que amplia a terceirização e as contratações temporárias fragiliza e precariza as relações de trabalho. Ressuscitaram um projeto de 1998, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, tão modificado que ele nem mais reivindica a autoria. Pretendia, à época, facilitar a expansão do emprego. Depois de passar pelo crivo do Senado, transformou-se num remendo que apenas reduz a tributação e os salários. Os terceirizados ganham, em média, 30% menos que os contratados diretos. Serão criados milhares de empresas especializadas em cessão de mão de obra, que vão lucrar à custa dos trabalhadores. É o retorno à feitoria e a capatazia do Brasil-Colônia, inventada por el-Rei para gerenciar serviços executados por escravos e agregados. A "pejotização", já em curso, pelo menos é menos perversa. Trata-se de prestadores de serviços autônomos, ou microempreendedores transformados em pessoas jurídicas. Pelo menos o "PJ" é a própria empresa e não tem "sócios" indesejáveis. Centrais sindicais negociam com o governo Temer apoio às reformas da Previdência e trabalhista, em troca da volta da contribuição assistencial cobrada pelos sindicatos no salário dos trabalhadores. Judas não faria melhor.
Enquanto discutimos a carne podre, o Congresso apressa-se em aprovar reformas na lei eleitoral para assegurar a reeleição de políticos corruptos e, em consequência, o foro privilegiado aos implicados na Lava-Jato. Aprovado o projeto, os eleitores, já nas próximas eleições de 2018 votarão no partido e não em um candidato específico. Serão eleitos os nominados numa lista fechada. Os caciques em primeiro lugar. Claro.
Isso porque deputados e senadores que já possuem mandatos garantirão o nome do topo da lista. Temos mais de 30 partidos no Brasil. O eleitor nem sabe o nome dessas representações. A lista pode funcionar em países onde as legendas não passam de meia-dúzia - cada uma delas com uma ideologia diferenciada. Aqui, elas não têm posições políticas, são partidos de aluguel que servem de apoio a agremiações maiores. A sociedade não acredita em legendas. Prefere votar num candidato que confia do que no partido, pelo menos até que se decepcione com o destino do seu voto. De cada dois eleitores, um não sabe mais em quem votou na eleição passada. Muito menos a que partido pertence. Primeiro teríamos que acabar com essa orgia de legendas, para depois discutirmos uma reforma política e eleitoral que não seja costurada nas sombras do Congresso, e sim objeto de referendo - como sugere Cármen Lúcia, presidente do STF.
Na reforma da Previdência, o presidente Temer faz concessões para ganhar força no Congresso. Retirou servidores municipais e estaduais da proposta. Os militares já estavam fora desde o começo. Por isonomia, os servidores federais também vão ter os mesmos privilégios.
Cai por terra o discurso do fim da Previdência diferenciada por castas e do equilíbrio fiscal. O funcionalismo público responde por 80% do déficit. Segundo o Tribunal de Contas da União, nos próximos 75 anos vão faltar R$ 2,8 trilhões para Estados e municípios honrarem os pagamentos de benefícios previstos no período.
Para ajudar a tapar o rombo nas contas públicas, de R$ 139 bilhões, Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, acena com o "aumento inevitável" de impostos. Quer elevar a alíquota do PIS/Cofins sobre combustíveis. A elevação dos preços do diesel interfere, diretamente, na cadeia produtiva e de circulação de bens, gerando inflação principalmente aumento nos preços dos alimentos. O dragão ainda fumega pelas ventas. Vamos cutucá-lo, de novo.
Dessas reformas todas, a conta maior ficará para a parte mais vulnerável da população, explorada no seu trabalho, o salário diminuído, aposentado à beira da cova e sem sequer saber para quem irá o seu voto. Há algo de podre, além das carnes dos grandes frigoríficos
