| Malavolta Jr. |
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| Pronto-Socorro Central, em fotografia feita no ano passado: pacientes na unidade à espera de vagas de internação são uma constante no município |
A Prefeitura de Bauru conseguiu ontem decisão no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) obrigando a Famesp a receber todos os pacientes que estão no Pronto-Socorro Central e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) de Bauru aguardando internação. Para agravar o problema da falta de vagas, a fundação alega que cerca de 100 leitos nos hospitais de Base e Estadual, que são do Estado e geridos pela Famesp, estão bloqueados por conta da greve.
Na semana passada, o JC já havia mostrado que a greve é apontada pela Secretaria Municipal de Saúde e pela própria Famesp como causadora do aumento de pessoas aguardando por internação - o que é rebatido pelo sindicato dos trabalhadores da saúde, o SindSaúde.
Na última semana, no ápice da fila espera, 64 pessoas estavam aguardando vaga e teria havido, inclusive, relato de morte neste período. Entre 2013 e 2016, mais de 500 pacientes também morreram em Bauru na fila de internação, nas unidades de urgência e emergência municipal.
Mesmo com o feriado, a Procuradoria do Município obteve uma tutela no TJ, proferida pelo desembargador plantonista Danilo Panizzo Filho. Procuradora do município, Fátima Carolina Bernardes é quem está responsável pelo caso. Ela viajou ainda na madrugada de ontem para a Capital paulista e, pela manhã, obteve a decisão favorável.
"Existe uma Ação Civil Pública de 2013, com origem no Ministério Público, que obriga o município, o Estado e a Famesp a garantirem a internação dos pacientes. Ela foi julgada procedente em primeira instância e, como as partes recorreram, foi para a segunda instância, no TJ em São Paulo. E foi dentro dessa ação que pedimos a tutela, em caráter de urgência", detalhou a procuradora, por telefone, antes de retornar a Bauru.
URGÊNCIA
Bernardes relata a argumentação junto ao TJ-SP. "Com a greve na Famesp, está havendo uma dificuldade em conseguir vaga. E as pessoas ficam na iminência de morrer, aguardando vaga em hospital ou UTI. Por se tratar de medida urgente, não dava tempo de montar uma ação. Mas, existe uma Ação Civil Pública nesses termos, em segunda instância do Tribunal, no grau de recurso de apelação. Por isso, não tem como atravessar com algum pedido em primeira instância, em Bauru", explicou.
O desembargador plantonista que atendeu a procuradora ontem, em São Paulo, não é o relator da Ação Civil Pública no TJ. Porém, de acordo com Fátima, ele entendeu a gravidade do problema e o risco de morte dos pacientes, impossibilitando que o município aguarde até segunda-feira para tomar alguma providência jurídica diretamente com o desembargador que relata o processo.
CUMPRIMENTO
A decisão do desembargador Danilo Panizzo Filho foi enviada eletronicamente ao juiz plantonista em Bauru, instância responsável por oficiar a Famesp. Após a entidade ser notificada, tem que cumprir de imediato a ordem judicial.
SEM NOTIFICAÇÃO
A Famesp informou ontem que ainda não havia recebido nenhuma decisão da Justiça. "Quanto à petição citada pela assessoria de imprensa da Prefeitura de Bauru, não houve, até o momento, notificação oficial à Famesp, mas reafirmamos que os hospitais gerenciados pela Fundação trabalham com vidas e prezam por isso frente aos pacientes de todos os municípios atendidos nesses serviços estaduais localizados em Bauru", disse a entidade, em nota enviada pela assessoria.
"Desde o início da greve, estamos priorizando casos de urgência de acordo com o dimensionamento de funcionários que cumprem a escala nos hospitais. Com o acordo proposto pelo MP [que determina o retorno total ao trabalho nas áreas de risco], os setores sensíveis, como UTI, devem ter fluxo normalizado com a entrada de 100% dos escalados, como a Famesp já vinha pedindo", conclui a fundação.
28 pessoasna espera
Ontem à tarde, a lista de pacientes aguardando na rede urgência e emergência de Bauru por vaga em hospital (Base ou Estadual) era de 28 pessoas. Um homem de 44 anos esperava há 11 dias, e uma mulher de 87 anos aguarda há dez dias, ambos na UPA do Geisel/Redentor. Há ainda um homem de 82 anos esperando há oito dias no Pronto Socorro Central (PSC) e uma mulher de 90 anos, na mesma unidade.
O PSC e a UPA Geisel/Redentor são os dois locais com mais pacientes esperando: sete em cada. São ainda mais cinco pessoas no Bela Vista e igual número no Ipiranga, e mais três no Mary Dota e uma no Pronto Atendimento Infantil (PAI).
