| Cetesb/Divulgação |
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| Área onde funcionava o lixão de Areiópolis foi fechada e terá de ser recuperada pela prefeitura |
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SMA) e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) interditaram nessa quinta-feira (25) mais um lixão que funcionava de forma irregular na região. Desta vez, o alvo foi o aterro de Areiópolis (69 quilômetros de Bauru), que recebia uma média de sete toneladas de lixo por dia.
Segundo a SMA, licenciado como aterro em valas em maio de 2001 pela Cetesb, o local vinha funcionando de forma irregular há pelo menos dois anos, com disposição de lixo em locais inadequados. "Ao longo desse tempo, a companhia vistoriou a área e também aplicou multas. Além disso, a prefeitura da cidade também não apresentou uma proposta de aterro alternativo", afirma.
O secretário da pasta, Ricardo Salles, conta que a vistoria de ontem demonstrou que o aterro não poderia continuar operando. "Ele estava absolutamente sem condições nenhuma de sanidade, de organização, de segurança, inclusive com catadores circulando no meio do lixo e animais", revela.
Com a interdição, ele explica que a prefeitura será obrigada a enviar o lixo da cidade à aterro devidamente licenciado e a entregar plano de encerramento do local e de recuperação ambiental da área onde ele está instalado. "Ela é obrigada a fazer isso sob pena de nova multa e, eventualmente, até uma responsabilidade criminal-administrativa perante o Judiciário", diz.
O JC tentou falar com o prefeito Antônio Marcos dos Santos (PR), mas foi informada de que ele havia viajado para a Capital. A assessoria de gabinete não atendeu as ligações e a diretoria Jurídica disse que não iria se manifestar a respeito do assunto.
NÚMEROS
Areiópolis fica na região de Bauru, onde sete lixões foram fechados pela SMA desde o início do ano - além de Areiópolis, Assis, Cafelândia, Ourinhos, Itápolis, Santa Cruz do Rio Pardo e Santa Maria da Serra. Em todo o estado, 17 aterros irregulares foram interditados.
"A fiscalização rigorosa dos aterros visa defender a saúde da população e do meio ambiente. Do ponto de vista administrativo, estamos apoiando a solução via aterros consorciados regionais, com recursos do governo", declara Salles.
Na região, segundo ele, São Manuel e Garça são candidatas a receber um aterro consorciado regional que poderá ser utilizado por Areiópolis. "São recursos de R$ 170 milhões que a Secretaria do Meio Ambiente colocou à disposição dos municípios para, de forma consorciada, estabelecerem aterros para atender grupos de municípios", ressalta.
'Denúncia Ambiente'
Para intensificar o combate aos lixões clandestinos, a SMA criou um aplicativo de celular para denúncias ambientais. Com ele, o cidadão pode ajudar a identificar áreas de despejo irregular de lixo. O "Denúncia Ambiente", que já está disponível para plataformas Android e iOS e é gratuito, recebe ainda denúncias de desmatamentos, queimadas, tráfico de animais silvestres e poluição do ar. "Quem quiser mesmo resolver os problemas tem agora instrumentos para isso", diz o secretário da pasta, Ricardo Salles.
