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| Autor do projeto, Celso Nascimento acredita que ajudará famílias |
Foi publicado no Diário Oficial do Estado, na edição do dia 10 deste mês, o Projeto de Lei 439/2017, de iniciativa do deputado Celso Nascimento (PSC), que obriga os hospitais públicos e privados do Estado de São Paulo a imediata comunicação de recém-nascidos com síndrome de down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência.
Na justificativa para a apresentação do projeto, o deputado argumenta que o diagnóstico do bebê com síndrome de down ajuda no acompanhamento precoce e facilita as ações para o estímulo mais rápido e o desenvolvimento dos potenciais da criança.
"Muitos pais, ao receberem o diagnóstico de que seu filho tem síndrome de down, sentem-se desamparados, pois não sabem como vão agir. Tão pouco sabem a quem recorrer e quais instituições procurar para garantir que os direitos de seu filhos sejam assegurados", frisa Celso Nascimento. De acordo com o deputado, esses pais necessitam de acolhimento e de informação adequada e correta para que possam oferecer a seus filhos a oportunidade de crescer desenvolvendo sua autonomia.
Segundo o parlamentar, a simples comunicação entre hospitais públicos e privados com as entidades e associações especializadas em desenvolver atividades com pessoas com síndrome de down não vai ocasionar impacto financeiro, nem mesmo acréscimos de funcionários para tal finalidade.
A proposta determina que, em caso de descumprimento da norma, sem justificativa, seja aplicada penalidade que vai desde a advertência até multa, dobrada em caso de reincidência.
"Diante das dificuldades em realizar exames específicos, muitas mães durante a gestação não têm ciência que o bebê possa nascer com a síndrome de down. Há também inúmeros relatos de pais que receberam o diagnóstico tardiamente e se sentem prejudicados, já que essa condição exige cuidados especiais. Estou muito sensibilizado com essa situação e vamos nos empenhar junto aos nossos pares na Assembleia Legislativa para que o nosso projeto seja aprovado", afirma o deputado.
O Projeto de Lei segue agora para as comissões. Caso não haja nenhum impedimento durante sua tramitação, será colocado para votação em plenário.
