| Malavolta Jr |
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| Câmara Municipal aprovou a LDO de 2018 ontem à noite, em sessões ordinária e extraordinária |
A Câmara Municipal aprovou nessa segunda-feira (26), em dois turnos (sessões ordinária e extraordinária), o projeto de lei do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, que tem como novidade a reforma da Estação de Tratamento de Água (ETA).
A legislação obriga a aprovação do documento até o final de junho, dando base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que precisa ser votada até dezembro, definindo efetivamente os gastos para o próximo ano.
Porém, o governo ainda deve promover alterações até a elaboração da LOA, pois também está desenvolvendo o Plano Plurianual (PPA) para os exercícios entre 2018 e 2021, e apenas após terminar o PPA vai delimitar o que entra no Orçamento de 2018. Ainda assim, por força legal, a Câmara aprovou a LDO ontem, que mantém boa parte das metas estabelecidas neste ano.
Aliás, alguns vereadores chegaram a citar que a atual gestão praticamente "colou" o que já estava nos últimos orçamentos do governo do ex-prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB). A obra da ETA custará R$ 45 milhões e é classificada como urgente pelo presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Eric Fabris.
Como a reforma ocorrerá gradativamente, ao longo de alguns anos e por etapas, a LDO prevê R$ 9,5 milhões em 2018. O valor é próximo do necessário para executar a primeira fase, que é a troca dos filtros, estimada em R$ 12 milhões pela autarquia. Nos exercícios seguintes, a partir de 2019, o Orçamento terá que prever o restante do investimento.
Também será necessário investir mais R$ 40 milhões para construir um segundo ponto de captação no Rio Batalha, isso apenas para manter a quantidade de água já extraída do manancial, por exigência do Departamento de Água e Energia (DAEE).
O volume atual, de 550 litros por segundo, precisará ser distribuído em dois pontos a partir de 2019, pois o órgão estadual libera apenas 348 litros/segundo na atual represa.
O segundo ponto será cerca de 20 quilômetros abaixo, após a Rodovia Bauru-Marília. O valor necessário para viabilizar este novo local e a própria reforma da ETA, totalizando R$ 85 milhões, serão buscados também através do governo federal e estadual, pois apenas a Prefeitura de Bauru e o DAE não conseguirão esta receita ao longo dos próximos anos.
SANEAMENTO
O investimento em saneamento básico foi discutido por alguns vereadores na tribuna, nessa segunda (26). Markinho Souza (PP) lembrou que as Prefeituras de Bauru, Agudos e Piratininga já se reuniram no ano passado, para debater a preservação do Rio Batalha, que abastece 38% da população bauruense, e antes de chegar ao município, passa pelos dois territórios vizinhos. Markinho sugere a criação de um Comitê permanente, envolvendo os três municípios, ampliando a capacidade de buscar recursos para o manancial. Ele citou ainda que a Agência Nacional de Águas (ANA) deve enviar R$ 800 mil na recuperação deste trecho do rio.
José Roberto Segalla (DEM) destacou matéria do JC do último sábado que mostra o projeto de Botucatu para construir um novo sistema de captação e evitar uma crise hídrica. O demista apontou que os botucatuenses já estão com projeto e pedindo verba junto ao governo do Estado, e que Bauru deveria fazer o mesmo, pois precisa pensar nos próximos anos, e não no momento atual.
Já Sandro Bussola (PDT) questiona o andamento das obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa, que vai tratar 90% do esgoto de Bauru. Manoel Losila (PDT), presidente da Comissão de Obras da Câmara, disse que vai agendar para os próximos dias uma visita dos parlamentares à futura ETE para acompanhar o ritmo dos trabalhos e cobrar providências da prefeitura e do DAE.
Fundo de Esportes
Durante as sessões ordinária e extraordinária dessa segunda (26), a Câmara aprovou o repasse de R$ 718 mil do Fundo Municipal de Desenvolvimento Esportivo a 20 modalidades. Os parlamentares pediram que para o próximo ano o envio do projeto seja feito mais cedo, e também que o Conselho Municipal de Esportes estabeleça critérios.
O assunto foi discutido em audiência pública na semana passada, e relatado pelo JC na edição de ontem, na qual a Secretaria Municipal de Esportes (Semel) defende a criação de uma Fundação para auxiliar as modalidades na captação de recursos. Já o vereador Coronel Meira (PSB) voltou a questionar a despesa da pasta com o pagamento de árbitros de futebol e futsal, acima de R$ 500 mil neste ano, pelo menos.
Nuno de Assis
O vereador Markinho Souza (PP) informou ontem que a avenida Nuno de Assis será recapeada no trecho entre a avenida Nações Unidas e a Rodovia Marechal Rondon. De acordo com o parlamentar, a confirmação se deu em contato com os secretário de Obras, Ricardo Olivatto, e o serviço deve começar em julho. Já o trecho entre o Fórum e a Nações Unidas está a cargo do DAE, e a previsão segue para 2018, pois a autarquia quer um estudo do solo antes. "Mas seria importante que isso fosse mais rápido, para que toda a avenida seja recapeada em breve", reiterou o parlamentar. Já Miltinho Sardin (PTB) pediu que a prefeitura já aproveite o recape e coloque defensas metálicas em toda a extensão da via, solicitação citada também por Markinho, que também pede um paisagismo melhor da via, com mais árvores.
