O petista não será preso. Pelo entendimento do Supremo, só começará a cumprir a pena se a segunda instância ratificar a decisão. Ele poderá recorrer em liberdade ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. Se a confirmação da sentença na segunda instância não acontecer antes da eleição de outubro de 2018, ele não será enquadrado na Lei da Ficha Limpa e poderá ser candidato.

O tribunal leva, em média, cerca de um ano e meio para analisar as sentenças de Moro. Na ação, Lula é acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras. O valor, apontou a acusação, se referia à cessão pela OAS do apartamento tríplex ao ex-presidente, a reformas feitas pela construtora nesse imóvel e ao transporte e armazenamento de seu acervo presidencial.

Na sentença, o juiz afirmou que a prisão imediata de um ex-presidente "não deixa de envolver certos traumas" e que a "prudência" recomenda que se aguarde o julgamento em segunda instância.

Ele disse ainda no despacho que "até caberia cogitar" o decreto de prisão diante do comportamento de Lula, com medidas de intimidação ao juiz e outras autoridades, e de episódios de orientação de destruição de provas.

Moro também condenou Lula ao pagamento de multa equivalente a R$ 670 mil e proibiu Lula de ocupar cargo ou função pública pelo dobro do tempo da condenação –o que também só valerá com a confirmação da sentença. Uma determinação de sequestro do apartamento, porém, tem efeito imediato.

O ex-presidente, que sempre negou as acusações, ainda responde a outras quatro ações na Lava Jato, uma delas conduzida por Moro e outras três na Justiça Federal de Brasília. O petista ainda não foi sentenciado em nenhuma delas.

Na última pesquisa Datafolha, em junho, Lula, que vem afirmando que será candidato em 2018, aparece em primeiro lugar nas intenções de voto.

PAPEL RELEVANTE

Para Moro, Lula tinha "um papel relevante no esquema criminoso" da Petrobras, já que cabia a ele indicar os nomes dos diretores da estatal, e os álibis invocados por sua defesa, que argumenta que o apartamento jamais esteve no nome do petista, são "falsos".

O magistrado diz que há provas documentais e testemunhais "conclusivas" a respeito da propriedade, que confirmam que o tríplex "foi atribuído ao ex-presidente e sua esposa desde o início".

Entre as provas listadas por Sergio Moro, estão anotações e rasuras em documentos apreendidos na casa de Lula, que fazem menção ao tríplex.

DEFESA: EX-PRESIDENTE É INOCENTE

Os advogados de Lula reiteraram que Lula é inocente. “Nós provaremos a inocência de Lula em todas as cortes não tendenciosas, incluindo as Nações Unidas”, disseram Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins. Segundo a defesa, a OAS não tinha como ceder a propriedade ou prometer a posse do imóvel ao ex-presidente. Em depoimento a Moro, Lula declarou que não é dono do apartamento no Guarujá, que desistiu da compra do imóvel e que, por isso, não há como acusá-lo de ter recebido vantagens.

A defesa do ex-presidente da OAS, Leo Pinheiro, informou que a sentença, mesmo condenatória, “reconheceu a efetividade da colaboração” do empresário, que apresentou “provas decisivas para o esclarecimento da verdade”. Os defensores de Agenor Franklin Medeiros, também da OAS, seguiram a mesma linha e disseram que o executivo, condenado por corrupção, “colaborou com as autoridades para que a verdade dos fatos viesse à tona”.

ÍNTEGRA DA DEFESA

“O presidente Lula é inocente. Por mais de três anos, Lula tem sido objeto de uma investigação politicamente motivada. Nenhuma evidência crível de culpa foi produzida, enquanto provas esmagadoras de sua inocência são descaradamente ignoradas. Este julgamento politicamente motivado ataca o Estado de Direito do Brasil, a democracia e os direitos humanos básicos de Lula. É uma grande preocupação para o povo brasileiro e para a comunidade internacional.

O juiz Moro deixou seu viés e sua motivação política claros desde o início até o fim deste processo. Seu julgamento envergonhou o Brasil ao ignorar evidências esmagadoras de inocência e sucumbir a um viés político, ao mesmo tempo em que dirige violações contínuas dos direitos humanos básicos e do processo legal. O julgamento prova o que argumentamos o tempo todo - que o juiz Moro e a equipe do Ministério Público na Lava Jato foram conduzidos pela política e não pela lei.

Lula tem sido vítima do lawfare, o uso da lei para fins políticos, famoso método foi usado com efeitos brutais em diversas ditaduras ao longo da história. Este julgamento politicamente e tendencioso mostra bem como os recursos judiciais do presidente Lula foram esgotados internamente e por que foi necessário encaminhar este caso para o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas em Genebra. Ninguém está acima da lei, mas ninguém está abaixo da lei. Lula cooperou plenamente com a investigação, deixando claro para o juiz Moro que o local para resolver disputas políticas são as urnas, não as cortes de justiça.

A investigação teve um impacto enorme na família de Lula, sem deixar de mencionar sua esposa Marisa Letícia, que morreu tragicamente este ano. O processo foi um enorme desperdício do dinheiro dos contribuintes e envergonhou o Brasil internacionalmente. É tempo agora para reconstruir a confiança nas leis brasileiras e o Moro deveria se afastar de s suas funções. Nós provaremos a inocência de Lula em todas as cortes não tendenciosas, incluindo as Nações Unidas.”

Ministério Público vai recorrer para aumentar pena na sentença de Lula

Para procuradores, decisão de Moro demonstrou que havia “enorme conjunto de provas” a sustentar acusações, e tem “robusta fundamentação”

A força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR) informou vai recorrer da sentença do juiz Sérgio Moro, que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão, para tentar aumentar as penas. Em nota, o MPF diz que vai pedir a reforma da decisão por manifestar "discordância em relação a alguns pontos da decisão, inclusive para aumentar as penas".

A força-tarefa destaca que a sentença que condenou Lula "ostenta robusta fundamentação fática e jurídica, tendo analisado todo o enorme conjunto de provas apresentadas na denúncia e nas peças das defesas e produzidas na instrução da ação penal". "O processo tramitou às claras, com transparência, e permitiu amplas possibilidades para a defesa produzir provas e apresentar argumentos, os quais foram analisados detalhadamente pela Justiça", afirma.

O MPF destaca que, com base nas provas, a Justiça Federal entendeu que o ex-presidente é culpado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Para a procuradoria, fica manifesto mais uma vez que os constantes ataques da defesa de Lula a Moro, procuradores e delegados, são uma estratégia de diversionismo.

Petista recebeu notícia sereno, mas indignado

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estava no Instituto que leva seu nome, em São Paulo, quando soube de sua condenação.

Segundo um dos um dos vice-presidentes do PT, Márcio Macedo, Lula recebeu a notícia "com a serenidade do inocente e a indignação de um injustiçado".

Macedo informou que a Executiva Nacional do partido iria se reunir com representantes dos movimentos sociais e das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo ainda ontem para decidir sobre ações de reação política à condenação.

Segundo ele, o ato que está sendo convocado nas redes sociais para esta tarde na Avenida Paulista não é organizado pelo PT.

"É uma manifestação voluntária de homens e mulheres de bem desse País que estão indignados com o que aconteceu. Não é uma movimentação organizada por nós, mas vamos tratar desse assunto com os movimentos sociais e vamos fazer mobilizações pelo País", argumentou.

Segundo Macedo, a presidente nacional do PT, a senadora Gleisi Hoffmann (PR) vai divulgar uma nota de repúdio a qualquer momento.

Ela deve chegar em São Paulo nesta quinta-feira, 13, para discutir as próximas ações. Além disso, deputados e senadores do PT e partidos aliados vão fazer discursos de repúdio à condenação nas tribunas da Câmara e Senado.

Questionado se já foi discutido se a condenação tornaria inviável uma eventual candidatura de Lula em 2018, Macedo disse que o assunto não foi discutido. "Estamos indignados com o que aconteceu", disse. Segundo Macedo, Lula vai se pronunciar "na hora adequada".

Imprensa internacional repercute condenação

A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos de prisão repercutiu ontem na versão digital dos principais jornais e revistas do mundo.

O "The New York Times" enviou notificação aos leitores que têm o aplicativo móvel do jornal noticiando a sentença proferida pelo juiz Sergio Moro. "O ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, figura influente na região, foi condenado a quase dez anos de prisão", informa o "NYT" em sua página de entrada na internet.

O americano "Washington Post" também enviou notificação aos seus leitores: "Ex-presidente brasileiro Silva condenado por corrupção". O jornal britânico "Financial Times", que noticia a condenação e a alta da Bovespa, e a rede BBC, além do francês "Le Monde", também noticiaram com destaque em suas plataformas digitais a notícia, publicando fotos de Lula e títulos em suas capas.

Tempo para julgar Lula em 2ª instância pode ser de 6 meses a um ano e meio

Se ficar inelegível, petista poderia concorrer se pedir liminar contra a decisão da corte federal até o julgamento de recursos Supremo Tribunal Federal

Leonardo Benassatto/Reuters

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sai do escritório em São Paulo com seus apoiadores

Se não for absolvido em segunda instância, o ex-presidente Lula ficará inelegível pela Lei da Ficha Limpa, que aponta que todo condenado por um colegiado está impedido de se candidatar.  A média de tempo para ser julgado em segunda instância é de 6 meses a um ano e meio (leia mais abaixo). No entanto, mesmo se condenado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, o petista poderia concorrer se pedir uma liminar contra a decisão da corte federal até o julgamento de recursos no STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou STF (Supremo Tribunal Federal).

Antes de o processo chegar em segunda instância e ser revisado, os advogados podem entrar com embargos de declaração ao próprio Sergio Moro, recurso em que o juiz deve esclarecer obscuridades na decisão, resolver contradições ou se pronunciar sobre algum pedido que não foi examinado -trata-se de recurso muito usado por advogados para protelar o processo. Depois dessa fase, a defesa tem que recorrer ao TRF-4, onde a decisão ficará sob responsabilidade da oitava turma da corte, composta por três juízes federais de segunda instância: o relator João Pedro Gebran Neto, o revisor Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus.

Além da defesa de Lula, o próprio Ministério Público Federal deve recorrer da sentença, por achar que a pena aplicada deve ser maior. A turma é conhecida pela rigidez e, segundo levantamento feito em junho, aumentou a pena ou condenou pela primeira vez quase metade dos sentenciados por Moro. Mas há também casos em que a turma absolveu condenados pelo juiz de Curitiba, como o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

Lula não poderia alegar que não teve intenção de praticar os crimes, porque "essas modalidades criminosas só são punidas na modalidade dolo", segundo o criminalista Fernando Castelo Branco, professor do Instituto de Direito Público de São Paulo. Segundo levantamento feito pela reportagem em fevereiro, o processo da Lava Jato que levou menos tempo para ser julgado pelo TRF após a sentença de Moro levou dez meses. A média de tempo é de um ano e meio.

Mantido esse ritmo, o petista ficaria inelegível em meio à campanha de 2018 - entre julho e outubro. As datas da eleição ainda não foram marcadas, mas o registro dos candidatos deve ocorrer entre julho e agosto.

Advogados ponderam o custo político da decisão de cassá-lo depois de emitido o registro e realizada a votação - isso no caso de haver uma condenação pelo TRF em plena eleição. O cenário, destacam especialistas, ainda pode mudar: o Tribunal Superior Eleitoral tem revisto as regras eleitorais praticamente em todos os anos.