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| Vereadores e munícipes discutiram mais uma vez o projeto que altera artigos do Plano Diretor |
A Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Bauru emitiu nessa quarta-feira (19) parecer pela normal tramitação do Projeto de Lei, acrescido de Mensagem Modificativa, que altera dispositivos do Plano Diretor Participativo, a fim de regulamentar a ocupação urbana sustentável nas Áreas de Proteção Ambiental (APAs).
O vereador Markinho Souza (PP) foi nomeado relator do processo na Comissão, que é presidida pelo vereador Pastor Luiz Barbosa (PRB). Markinho relatou pela normal tramitação. A Comissão de Economia também tem como membros Chiara Ranieri (DEM), Coronel Meira (PSB) e Ricardo Cabelo (PPS). Todos acompanharam a posição do relator.
Além dos membros da Comissão de Economia, participaram do encontro os vereadores Sandro Bussola (PDT), Miltinho Sardin (PTB), Roger Barude (PPS), Telma Gobbi (SD) e Yasmim Nascimento (PSC).
Também estiveram presentes, na mesma reunião pública, representantes de conselhos municipais e membros da sociedade civil.
Discutido com a cidade
Tanto o Projeto de Lei quanto a Mensagem Modificativa que tramitam na Câmara Municipal são de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) e foram amplamente discutidos com a sociedade, através de conselhos e audiência pública, com tramitação referendada pelo Ministério Público.
Os ajustes propostos na Mensagem, já alinhados junto ao Ministério Público e apreciados e aprovados também pela Comissão de Justiça do Legislativo, não promovem mudanças substanciais no texto original; apenas deixam expressa a permissão do parcelamento de solo para fins urbanos e chácaras de recreio nas APAs, desde que demonstrada sua viabilidade nos Planos de Manejos.
Bauru possui três APAs já instituídas: Água Parada, Batalha e Vargem Limpa/Campo Novo. Para a primeira, o município já dispões de um Plano de Manejo. Para as demais, os estudos estão em fase de licitação pela prefeitura.
O projeto de lei altera os artigos 38 e 73 do Plano Diretor de Bauru. A redação do projeto original foi aprimorada pelo Poder Executivo, através de Mensagem Modificativa, sem prejuízo do conteúdo discutido com os próprios parlamentares. Além disso, três audiências públicas já foram realizadas e no começo do ano os Conselhos do Meio Ambiente (Comdema) e do Município já haviam apreciado e liberado o texto.
Nessa quarta (19), representantes dos dois conselhos participaram da reunião e puderam questionar e opinar. O presidente da Câmara, Sandro Bussola (PDT), destacou que é natural a existência de dúvidas, até pela complexidade do assunto, mas que neste momento é importante que o Poder Legislativo aprecie em plenário o texto atual, deixando para um momento oportuno a ampliação do debate, quando houver a revisão do Plano Diretor - o que precisará ocorrer até o próximo ano.
Durante o encontro, a própria criação das APAs foi bastante questionada, pois na época não teria seguido princípios técnicos e de participação popular, o que abriria brecha até para a revogação das leis que as criaram, no fim dos anos 1990 e começo da década passada.
Agora, o projeto segue tramitando para, possivelmente, entrar na pauta de votação em plenário já na sessão da próxima segunda-feira.
