Com um rombo de R$ 44,5 bilhões nas contas do ano que vem, a elevação na previsão de déficit em 2018 não foi suficiente e o governo precisou recorrer a medidas tributárias para incrementar as receitas em R$ 14,5 bilhões e conseguir fechar o Orçamento. O pacote inclui a mudança na tributação de fundos exclusivos de investimento, a manutenção da alíquota do Reintegra em 2%, a reoneração da folha de pagamento e o aumento da alíquota previdenciária para servidores de 11% para até 14%.
O ajuste na meta foi de R$ 30 bilhões, e o déficit passou de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões no ano que vem. A revisão de parâmetros como crescimento da economia e inflação contribuiu para a necessidade de nova estimativa.
No caso do aumento da alíquota previdenciária para servidores, a nova cobrança será progressiva, conforme o salário do servidor. A expectativa de arrecadação é de R$ 1,9 bilhão com a medida, como antecipou o Broadcast na segunda-feira, 14.
O governo também vai propor a mudança na tributação dos fundos exclusivos de investimentos, que não são abertos ao público. "Nos fundos fechados exclusivos, pagamento de impostos é feito apenas quando há fechamento do fundo ou saque. Nos demais, recolhimento de tributos é feito ano a ano. Na medida em que tributação passa a ser a mesma, temos antecipação de receita", explicou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O impacto esperado é de R$ 6 bilhões em 2018. Segundo o ministro, não haverá mudança de alíquotas, que hoje ficam entre 15% e 22%.
A manutenção da alíquota do Reintegra em 2% ainda vai proporcionar um ganho de R$ 2,6 bilhões n
