Reginópolis - Por maioria de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na sessão desta quinta-feira (17) o registro de Carolina Araújo de Souza Veríssimo (PMDB), a Carola, candidata a prefeita mais votada em Reginópolis.
O plenário considerou que não houve dolo na conduta de Carola, enquanto prefeita em gestão anterior, ao aplicar na Educação 24,42%, e não os 25% previstos pela Constituição.
A relatora do recurso, ministra Rosa Weber, negou o pedido de deferimento do registro feito pela candidata e foi seguida pelos ministros Luiz Fux e Herman Benjamin.
Ela afirmou não ser possível superar a imposição constitucional de aplicação do mínimo de 25% das receitas em educação. "Não cabe ao TSE qualquer flexibilização a este respeito", declarou.
Contudo, o ministro Napoleão Nunes Maia abriu divergência do voto da relatora defendendo que não houve, no caso, má-fé ou dolo por parte da chefe do Executivo.
Acompanharam o voto do ministro o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, e os ministros Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.
Carola teve a candidatura barrada pela Justiça Eleitoral e foi declarada inelegível por ter tido as contas de 2002 rejeitadas pela Câmara com base em apontamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o investimento na Educação abaixo do limite de 25% do orçamento. Ela disputou as eleições municipais e obteve 1.566 votos, o que corresponde a 40,48% dos votos válidos. No final de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve o indeferimento do registro da candidata e ela recorreu ao TSE. Desde janeiro, porém, Carola já ocupa a cadeira do Executivo de Reginópolis graças a uma liminar concedida pelo TSE em ação cautelar que permitiu sua posse e diplomação até o julgamento do recurso especial pelo órgão.
