| Samantha Ciuffa |
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| Reunião realizada ontem no Ministério Público: Ana Cristina Camargo, Roberto Kawakami, Taís Nader Marta, Markinho Souza, Sandro Bussola, Benedito Roberto Meira, Chiara Ranieri, Maurício Cardoso, Fábio Manfrinato e Fátima Ferre. Na mesa: Andrea Salcedo, Eduardo Fogolin, Fernando Masseli Helene, Paulo Eduardo de Souza, Leandro Douglas Lopes e Roger Barude |
Em reunião realizada ontem no Ministério Público (MP), o promotor do Patrimônio Público, Fernando Masseli Helene, deu prazo de 15 dias para que a prefeitura e o Instituto Branemark apresentem proposta de acordo para compensação ao município e, assim, garantir a continuidade do funcionamento da entidade no atual endereço. No entendimento da promotoria, o instituto - referência mundial para pesquisa e desenvolvimento de osseointegração em pacientes desdentados - não cumpriu as metas de atendimento como contrapartida à concessão da área localizada na Nações Unidas, que pertence à prefeitura.
A concessão do imóvel vigorou de 2004 a 2014 e, apesar de ainda utilizar o espaço, o instituto não mais dispõe de amparo legal para ocupá-lo. Desde 2016, o MP apura, por meio de inquérito civil, possível expropriação do patrimônio público em razão de suposto descumprimento da lei e o do termo referentes à concessão.
Para o Ministério Público, esses instrumentos determinam que o Branemark deveria atender de 100 a 120 pessoas por mês - totalizando o mínimo de 12 mil pacientes em dez anos - e que 80% delas teriam de ser assistidas gratuitamente. Porém, laudo elaborado por peritos do MP, tornado público ontem, apontou que, no período de concessão, o instituto atendeu 4.280 pacientes, sendo 12% com gratuidade. "O instituto precisa saldar este passivo, inclusive para que seja possível renovar a concessão. Se ela fosse aprovada nas condições atuais, os vereadores poderiam incorrer em improbidade administrativa. Entendemos o grau de importância do Branemark, mas há uma situação jurídica delicada", analisa Helene.
'AMBIGUIDADE'
Da reunião, ontem, participaram o secretário municipal de Saúde, José Eduardo Fogolin, representantes da prefeitura e do instituto, bem como vereadores. Advogado do Branemark, Leandro Lopes alega que a entidade cumpriu suas obrigações legais, mas segue disposta a dialogar com o município. "Existe uma ambiguidade na lei, que exige como contrapartida de 100 a 120 atendimentos e não pacientes reabilitados a cada mês. O instituto trabalha com casos complexos, em que um mesmo paciente passa por diversos procedimentos ao longo do tratamento", observa.
Ainda de acordo com ele, a entidade contabiliza 26.064 procedimentos realizados entre 2004 e 2014, o que corresponderia às exigências da concessão. "O próprio laudo do MP contabiliza mais de 30 mil procedimentos no período, incluindo também as tomografias", argumenta.
Lopes pontuou ainda que, a partir da análise das condições socioeconômicas dos pacientes, um grande número de atendimentos foi remunerado com valores muito aquém dos custos dos serviços prestados - iniciativa que também deveria ser considerada dentro do cálculo do percentual de gratuidade.
Agora, dentro de 15 dias, uma eventual assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) precisará contar com a aprovação do MP. Se uma composição não for encontrada, a promotoria poderá interpor ação civil pública contra o Instituto Branemark.
