Devido ao projeto original errado e problemas há tempo comentados na execução da obra da Estação de Tratamento de Esgoto de Bauru, o DAE (Departamento de Água e Esgoto) anuncia que vai contratar um novo estudo para resolver as falhas e dessa forma vai usar mais milhões do Fundo de Tratamento de Esgoto.
O DAE afirma que vai acionar na Justiça a empresa ETEP, hoje denominada Arcadis Logos, que era a responsável pelo Projeto Executivo. Mas e a COM Engenharia, não percebeu os erros do Projeto Original quando ganhou a Licitação para tocar a obra?
Precisamos estabelecer mais responsabilidades. O DAE e Prefeitura Municipal de Bauru não fiscalizaram e não acompanharam as condições da obra e dessa forma descumpriram exigências da Lei de Licitação.
Embora alguns vereadores questionassem, na audiência pública da última quinta-feira, a situação de um novo contrato, a Comissão de Obras da Câmara Municipal de Bauru foi omissa ao não cobrar do DAE/Prefeitura a fiscalização e o acompanhamento exigido pela Lei de Licitação.
Portanto, a empresa em questão tem que ser acionada na Justiça sim e pelo menos isso o DAE/Prefeitura irão fazer. Já que não fiscalizaram a obra.
Agora, não pode deixar de se apurar as responsabilidades do DAE e da Prefeitura. E a também falta de fiscalização (se fiscalizou ficaram no discurso, mas não tomaram atitude) da Comissão de Obras da Câmara Municipal de Bauru.
O dinheiro do tratamento do esgoto é de nós, contribuintes, e os eleitores elegem seus representantes (prefeito e vereadores) para zelar do bem público e do dinheiro público.
Em Ação Popular de nossa autoria em 2012, o juiz Cláudio Augusto Saad Abujamra, da 2ª Vara da Fazenda Pública, condenou o DAE a devolver dinheiro ao Fundo de Tratamento de Esgoto por uso irregular e falta de fiscalização.
Entendemos que a situação agora é mais grave e que providências terão que ser tomadas com urgência.
PS - Outra matéria do Jornal da Cidade trouxe que 500 empresas deixam de cumprir a Lei do Menor Aprendiz em Bauru e por causa disso 2.000 vagas não foram preenchidas. Essas empresas, ao não darem oportunidades para esses jovens, podem estar encaminhando muito deles para as mãos do crime organizado. Lamentável!
