| Malavolta Jr. |
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| Presidente do Legislativo, Sandro Bussola, em alguns momentos "acalmou" os ânimos |
A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária de ontem, o projeto de lei que cria a Licença de Funcionamento (Alvará) Provisório em Bauru. O texto é do Poder Executivo, atendendo demanda da Secretaria de Planejamento (Seplan). De acordo com o projeto, a prefeitura poderá emitir o alvará provisório para empresas de pequeno porte, microempresas e microempreendedores individuais que exercem atividades compatíveis ao local de funcionamento e aguardam a licença definitiva.
O projeto precisa ser votado em segunda discussão, na próxima semana, e em seguida deve ser sancionado pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD), entrando em vigor, possivelmente, em setembro. O alvará provisório terá validade de um ano, podendo ser prorrogável por igual período, em casos em que o interessado já tiver entrado com o procedimento definitivo.
O líder do governo, vereador Markinho Souza (PP), destacou a importância do projeto, mas ressaltou que a Seplan precisa criar mecanismos para agilizar a emissão das licenças definitivas. O pepista citou que em cidades da região, o pedido pode ser feito via internet, e o prazo para resposta é de dois dias. Em Bauru, muitas vezes a simples resposta inicial leva um mês, mencionou. "E este é um paliativo. A solução definitiva passa por uma nova Lei de Zoneamento, pela revisão do Plano Diretor, e pela discussão do perímetro urbano", relatou Markinho.
Já o vereador José Roberto Segalla (DEM) pontuou que a prefeitura tem que avançar na fiscalização, pois hoje esta é uma lacuna. "É necessário fiscalizar adequadamente, e verificar quem cumpre os requisitos legais ou não", apontou. Natalino da Silva (PV) também enfatizou que a fiscalização é um ponto falho atualmente.
HINO OBRIGATÓRIO: VOTAÇÃO ADIADA
O projeto de lei que mais demandou discussões ontem na Câmara é o que obriga a execução semanal do Hino Nacional e do Hino de Bauru, bem como o hasteamento das respectivas bandeiras, em todas as escolas municipais, de autoria do vereador Serginho Brum (PSD). Logo no começo do debate, Chiara Ranieri (DEM) argumentou que no ensino infantil, a medida não é eficaz, pois as crianças sequer foram alfabetizadas.
Depois, subiram na tribuna os vereadores Sandro Bussola (PDT), Carlão do Gás (PMDB), Ricardo Cabelo (PPS), Markinho Souza (PP) e Fábio Manfrinato (PP), todos defendendo o projeto. Eles destacaram que, no passado, disciplinas como Educação Moral e Cívica, e Organização Social e Política do Brasil (OSPB) eram ensinadas, e na visão do parlamentares isso incentivava o patriotismo.
Chiara pediu o sobrestamento por três sessões, o que foi rejeitado por todos os vereadores, exceto ela mesma e o também demista José Roberto Segalla. Roger Barude (PPS) tinha proposto o adiamento por uma sessão, mas retirou o pedido. A sessão foi interrompida, e Chiara apresentou uma emenda modificativa, restringindo a obrigatoriedade apenas ao Ensino Fundamental (Emefs), excluindo o Ensino Infantil (Emeis e Emeiis).
O texto entrou em votação, mas por conta da emenda, seria necessário o aval de diversas Comissões Permanentes. Na primeira delas, a de Justiça, a presidente Telma Gobbi (SD) nomeou José Roberto Segalla (DEM), que pediu prazo para emitir parecer, retirando o projeto da pauta. O autor do projeto, Serginho Brum, usou a tribuna para defender a iniciativa.
ETE, TAPA-BURACOS, ECOVERDE E PCCS
No uso da tribuna, que teve a ETE e o tapa-buraco como assuntos principais, os vereadores também trataram de outros temas. Manoel Losila (PDT) destacou que o Ecoverde, no Jardim Jussara, não tem funcionado adequadamente, e a Semma deveria rever. Ele também destacou que a Seplan precisa melhorar a condição de trabalho dos ambulantes no entorno dos estádios distritais, aos finais de semana, quando acontecem os jogos do futebol amador, delimitando um espaço para estes trabalhadores.
Já Coronel Meira (PSB) questionou novamente o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), aprovado na gestão do ex-prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) e responsável por um aumento vegetativo na folha de pagamento que, segundo o parlamentar, o município não suportará pagar. Meira defende a revisão do PCCS, e até uma eventual revogação, e fala em possibilidade de fraudes em promoções de servidores, tomando como base um caso recente a qual ele teve acesso, após pedir informações através do Artigo 18 da Lei Orgânica do Município.
Por fim, o início do recape da Avenida Nuno de Assis foi elogiado por Markinho Souza (PP), Carlão do Gás (PMDB) e Natalino da Silva (PV). Este, inclusive, disse que é compromisso da Secretaria de Obras recapear uma via e asfaltar oito quadras na Vila São Paulo após concluir o trabalho na Nuno de Assis.
